Quarta-feira, 7 de julho de 2004 15h51
Deputados começam avaliar LDO e PPA
ITIMARA FIGUEIREDO / SECRETARIA DE IMPRENSA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2005 está composto dos anexos que dispõem sobre as metas e prioridades da administração pública estadual; as metas e resultados fiscais e os riscos fiscais.
Dispõe, ainda, sobre a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública estadual; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; as disposições sobre alteração na legislação tributária estadual; e outras de natureza orçamentária.
Nesta sessão, o colegiado já aprovou as seguintes matérias: projeto de lei 206/04 que institui o Projeto Olimpus disciplinando a concessão de bolsa-atleta como forma de incentivo a prática de esportes no âmbito estadual.
Objetivo é oferecer ajuda de custo para os praticantes de desportos em modalidades preferencialmente olímpicas e para-olímpicas, individuais ou coletivas, visando, deste modo, fomentar o desenvolvimento desportivo.
Na proposta, o governador Blairo Maggi (PPS) argumenta que o projeto vai contribuir com atletas mato-grossenses que não têm condições de se dedicarem com intensidade aos esportes.
Projeto de Decreto Legislativo 01/04 que dispõe sobre a criação da PubliAL - Publicações da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
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