As propagandas que estão sendo veiculadas nos principais veículos de comunicação de Mato Grosso sobre o papel da Assembléia Legislativa, onde mostra a entrega de casas populares, chamou a atenção da população, que busca o beneficio junto ao governo estadual.

A Lei do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB- fixa as obrigações para os contribuintes que promovem saídas de produtos agrícolas e da pecuária nas condições que especifica, bem como para os substitutos tributários nas operações com combustíveis.

O Fundo criado se destina a financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e de habitação em todo o território mato-grossense.

A Secretaria de Transportes está incumbida de fazer o controle da arrecadação e a fiscalização da contribuição ao Fethab que fica designada a dar contribuições, doações e convênios de financiamentos efetuados por organismos internacionais de cooperação para aplicação no Sistema Rodoviário e Habitacional do Estado.

Por outro lado, a Assembléia Legislativa tomou a iniciativa de ampliar por meio de publicidades, o alcance social do Fethab, cujo retorno do imposto para os municípios ajudou o governo estadual a retomar a construção de casas populares e conservação de estradas em várias regiões de Mato Grosso.

“Foi Assembléia que aprovou a criação do Fethab com o objetivo de mostrar a população os benefícios que essa criação dessa Lei trouxe”, disse o 1º secretário da Assembléia legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB).

Ele complementou que está certo em dizer que esses recursos foram de grande valia para a sociedade que reconheceu ter sido a Assembléia Legislativa, a instituição que teve a iniciativa de mostrar os efeitos da lei.

O presidente da Assembléia Legislativa José Riva (PTB), reforçou os comentários de Silval Barbosa. Segundo Riva, o legislativo e o executivo não hesitaram em defender meios constitucionais para viabilizar recursos do Fethab que estão sendo revertidos em obras sociais.

“A lei tem conseguido atingir as expectativas do legislativo e do executivo no setor de infraestrutura”, disse Riva.

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