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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Sexta-feira, 4 de fevereiro de 2005 15h05


OS DEPUTADOS DILCEU DAL BOSCO (PFL) E PEDRO SATéLITE (PPS), AMBOS REPRESENTANTES DA REGIãO NORTE DO ESTADO, VOLTARAM A TECER DURAS CRíTICAS AO GOVERNO FEDERAL. PARA OS PARLAMENTARES, O PLANALTO NãO TEM, VONTADE POLíTICA PARA CONCLUIR AS OBRAS DE PAVIMENTAçãO DA BR-163 E NEM A CONSERVAçãO DO TRECHO Já ASFALTADO DA RODOVIA...

Deputados criticam descaso do governo federal

Rodovia, segundo parlamentares, está abandonada e não vêem perspectiva para a conservação e conclusão das obras da 163

ELZIS CARVALHO / SECRETARIA DE IMPRENSA



Os deputados Dilceu Dal Bosco (PFL) e Pedro Satélite (PPS), ambos representantes da região Norte do estado, voltaram a tecer duras críticas ao governo federal. Para os parlamentares, o Planalto não tem, vontade política para concluir as obras de pavimentação da BR-163 e nem a conservação do trecho já asfaltado da rodovia.

Dilceu afirmou que vai reapresentar, na Assembléia Legislativa, um requerimento que solicita à realização de audiência pública para discutir a situação da BR-163. Segundo o deputado, a discussão deve acontecer ainda este semestre em Sinop ou Guarantã do Norte.

Para a audiência, Dilceu pretende convidar as autoridades políticas de Mato Grosso, Pará, do Governo Federal e também representantes da iniciativa privada interessados na pavimentação da 163. ”Não podemos mais admitir o descaso do governo federal com Mato Grosso. Não falo nem do trecho que precisa ser asfaltado, mas da parte pavimentada que se encontra em péssimas condições de conservação”, destacou.

O prefelista disse ainda que vai entrar com uma ação cível ou criminal contra o Governo Federal, junto ao Ministério Público Federal. “A péssima conservação da BR está causando transtorno há muitas famílias, que precisam da rodovia. Quantas pessoas já perdem vida, por causa de conservação e manutenção da 163. Isso não pode mais continuar”.

Já em relação ao bloqueio da Br-163 sobre a Ponte do Rio Peixoto, Dilceu Dal Bosco disse que a briga não é de Mato Grosso, mas que a mesma está refletindo de forma negativa na economia da região.

“O movimento tem suas razões. Embora não seja um problema nosso, acaba por prejudicando aqueles que precisam usar a rodovia para transitar. Ao invés de somar, o bloqueio está subtraindo o desenvolvimento dos serviços essenciais”, destacou.

Enquanto isso, deputado Pedro Satélite criticou a portaria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que determina o recadastramento das propriedades rurais com mais de 100 hectares.

Segundo o parlamentar, a população está insatisfeita com a criação do Parque, que vai ocupar mais de dois milhões de hectares na região. “É uma área que está sub judice, porque até o momento ninguém sabe se a área pertence a Mato Grosso ou ao Pará”, destacou Satélite.

Satélite disse ainda que o decreto 010/2004, do governo federal, define um prazo de apenas 60 dias para que seja feito o recadastramento na região. “Esse prazo é insuficiente e vai prejudicar as famílias assentadas na área há mais de 30 anos no local. O que elas estão reivindicando é a regularização fundiária”, criticou.

Para o pepessista, Mato Grosso e os produtores estão perdendo com a indecisão de o governo federal em realizar de fato a reforma agrária na região. “Hoje o cidadão não pode chegar ao banco e contrair empréstimos, para viabilizar e melhorar sua propriedade porque não tem a terra como garantia. O Incra não fez a reforma agrária e acredito que não vai fazê-la”, observou Satélite.

O prefeito José Humberto Macedo (PFL), de Guarantã do Norte, distante a 709 quilômetros de Cuiabá, disse que o descontentamento dos produtores rurais está no fato de o governo federal criar uma Reserva Ambiental na região.

Para o prefeito, com a criação da reserva o Vale do Quinze vai ficar inviabilizado. De acordo com José Humberto, o tamanho da área será em torno de 500 mil hectares, o que vai prejudicar a economia local sustentada principalmente pela pecuária.

Segundo o pefelista, a área não pode ser desapropriada pelo Governo Federal porque está sub judice. O Vale do Quinze está localizada na divisa entre Mato Grosso e o Pará. “Para mim a área pertence a Mato Grosso, porque toda a assistência econômica, política e até mesmo social é feita em território mato-grossense. A população está reivindicando um direito adquirido ao longo de mais de 30 anos de historia, na região”, destacou.

José Humberto ressaltou ainda a necessidade de o Governo Federal em resolver com urgência o litígio territorial na divisa entre o Pará e Mato Grosso. “Falta vontade das autoridades em Brasília para resolver essa questão. Isso dificulta até mesmo a conclusão da BR-163, que em trechos alternados estão quase que intransitáveis”, disse.

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