De acordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser aprovada até o dia 30 de junho, antes do início do recesso parlamentar. Tramitando na Casa desde o final de maio, a Mesa Diretora marcou duas audiências públicas para discutí-la.

A primeira discussão, que vai mobilizar vereadores, está prevista para o próximo dia 13, na Câmara Municipal de Várzea Grande. O segundo debate está marcado para o auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no dia 27, com a presença de prefeitos e a sociedade organizada.

De acordo com o presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PDMB), caso haja necessidade de prorrogação do prazo os parlamentares não terão nenhuma dificuldade em apreciar a matéria em julho.

“É um momento importante e nós já estamos travando essa discussão, levantando informações e que tenhamos condições de fazer algumas alterações. Caso necessita”, explicou o deputado Sebastião Resende (sem partido).

Para o peemedebista José Carlos do Pátio, as duas audiências da LDO servirão para tirar dúvidas dos pontos mais contundentes. “Nossa prioridade é regionalizar os investimentos de Mato Grosso e esses debates são fundamentais para discutirmos assuntos de interesses de cada região no Estado”, afirmou o parlamentar.

Segundo Zé do Pátio, os deputados devem ampliar mais a transparência do orçamento e acabar com a política de dotação orçamentária em aberta, ou seja, cheques em branco. “O papel do parlamentar é esse mesmo, discutir e resolver temas polêmicos em prol do Estado”, argumentou o deputado.

Outro assunto que está deixando os deputados preocupados é quanto a proposta do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Os parlamentares farão um intenso estudo sobre a proposta do ZEE, e marcaram para o próximo dia 23, em Chapada dos Guimarães, uma reunião para debatê-lo.

De acordo com o deputado Eliene Lima (PP), a idéia é fazer com que todos os deputados conheçam o teor da matéria, que tramita na Casa desde o ano passado, para que depois realizem as audiências públicas com todos os segmentos envolvidos.

“Todos nós parlamentares buscamos uma compreensão mais clara sobre o zoneamento até em função das últimas ocorrências envolvendo o Estado”, lembrou o deputado.

Na opinião de Eliene Lima, os deputados precisam buscar especialistas para discutirem o assunto e o parlamentar destaca que o Estado precisa aperfeiçoar melhor as leis deste tema que toma conta do País.

“Para melhorar a imagem de Mato Grosso, precisamos de uma visão mais ampla e próxima da realidade atual. Temos a obrigação de acompanhar de perto esse assunto”, ressaltou Eliene.

Durante os estudos, o colegiado fará estudo do ZEE pela manhã e, no período da tarde, recebe explicação de técnicos do Governo. “Esse é um projeto distinto que precisamos ter informações de todos os temas para que no futuro não tenhamos problemas. É um assunto que necessita de um aprofundamento maior de todos nós deputados”, frizou Dilceu Dal’Bosco.

Mais informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2553/9603-0580

---