O Estado tem previsto para 2006 uma renúncia de receita na ordem de R$ 1,3 bilhão. Diante do valor significativo que todos os anos ficam para a renúncia ou incentivos fiscais o governo pretende adotar mecanismos de gestão (acompanhamento e avaliação) que possam mensurar a eficácia da concessão desses incentivos e seus reflexos tanto para o Estado quanto para o cidadão.

O projeto de lei, que inclui esta nova sistemática no PPA 2004-2007, já está tramitando na Assembléia, mas alguns parlamentares defendem que mais do que esta fiscalização já é o momento do governo promover uma reavaliação do montante renunciado e os setores que estão sendo beneficiados.

Para o primeiro-secretário da AL, deputado José Riva (PP), há incentivos que não cumprem mais com o papel que deveriam cumprir. “Alguns setores já foram reativados, já se fortaleceram e, de repente, nós temos outras áreas que dependem de incentivos. Então, tem que ser feita uma reavaliação caso a caso, desde a questão do algodão, os incentivos para o farelo. Temos a pecuária, que é um setor que realmente está precisando. O setor madeireiro precisa, não vou dizer nem de incentivo, mas de uma reoxiginezação, especialmente de recursos para investimentos em reflorestamento”, cita.

A deputada Vera Araújo (PT) lembra que o papel do incentivo e da renúncia fiscal é importante na atração das empresas, mas questiona o tempo que é dado de benefício. “Há setores da economia que tem que ter a renúncia e o incentivo, mas não se pode perpetuar no tempo”.

Vera também defende a reavaliação dos incentivos e até que ponto a renúncia tem significado aporte para o Estado. “Um levantamento recente apontava cerca de R$ 900 milhões de incentivos e renúncias este ano. Alguns setores não precisam e são questionáveis estes valores renunciáveis”.

O presidente da Assembléia, Silval Barbosa (PMDB) acrescenta que o papel de fiscalização, que ficará a cargo da Secretaria de Planejamento, é essencial para verificar se as empresas beneficiadas estão realmente gerando empregos e se vão trazer lucro em longo prazo.

“Eu cito como exemplo a Sadia, que entrou agora em Campo Verde e Lucas do Rio Verde. Se não houvesse incentivo fiscal, estas indústrias não viriam para Mato Grosso, procurariam algum Estado que dê a renúncia fiscal. Mas os paralelos, os agregados em torno disso, só da Sadia, representam mais de R$ 50 milhões de receita por ano, com o salário dos servidores, transporte e consumo de combustível”, citando exemplo da importância da renúncia.

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