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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007 20h45


AO INICIAR SUA EXPLANAçãO NA ASSEMBLéIA LEGISLATIVA, O PRESIDENTE DA MT FOMENTO, ÉDER MORAES, FALOU DA IMPORTâNCIA DO FORTALECIMENTO DAS AGêNCIAS DE FOMENTOS NO PAíS RESPONSáVEIS POR EMPRéSTIMOS DE PEQUENO PORTE - E O CONSEQüENTE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA REGIONAL COM AS OPERAçõES DE CRéDITO. A GRANDE DISCUSSãO FOI EM TORNO DA AMPLIAçãO DAS AçõES DA MT FOMENTO NO INTERIOR DE MATO GROSSO, TENDO EM VISTA A DEMANDA LOCAL. OS DEPUTADOS SEBASTIãO REZENDE (PPS), OTAVIANO PIVETTA (PDT), DALTINHO (PMDB), AIRTON RONDINA (PP), WALACE GUIMARãES (PFL), GILMAR FABRIS...

Deputados destacam ações da MT Fomento

Os parlamentares frisaram o bom funcionamento do órgão, bem como a credibilidade que as operações de crédito denotam em todo o Estado

FERNANDA BORGES / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO



Ao iniciar sua explanação na Assembléia Legislativa, o presidente da MT Fomento, Éder Moraes, falou da importância do fortalecimento das agências de fomentos no País responsáveis por empréstimos de pequeno porte - e o conseqüente desenvolvimento da economia regional com as operações de crédito. A grande discussão foi em torno da ampliação das ações da MT Fomento no interior de Mato Grosso, tendo em vista a demanda local.

Os deputados Sebastião Rezende (PPS), Otaviano Pivetta (PDT), Daltinho (PMDB), Airton Rondina (PP), Walace Guimarães (PFL), Gilmar Fabris (PFL), Maksuês Leite (PP) e Juarez Costa (PMDB) requisitaram mais ações em relação a programas da instituição para suas regiões base ressaltando o bom trabalho desenvolvido pela instituição. “Hoje já estamos presentes de forma direta ou indireta em 107 municípios. Os deputados têm de ir a MT Fomento e sugerir ações específicas aos municípios, tendo em vista o estudo prévio de nossa equipe técnica para a instituição das ações”, declarou Moraes.

O presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo (PPS), pediu a Moraes mais explicações sobre o funcionamento de operações para empréstimos acima de 1 milhão de reais, tendo em vista a situação de déficit apresentada pelo dirigente já no início de sua explanação na Casa. “Registramos apenas um caso de valor superior a 1 milhão e hoje nosso maior empréstimo é de 300 mil reais. É preciso lembrar também que, como sócio majoritário, o governo assegura o retorno deste capital”, destacou Moraes.

O primeiro secretário José Riva (PP) destacou o bom funcionamento da agência e a disponibilidade com que a equipe técnica atende as propostas vindas das mais variadas regiões de Mato Grosso. “A sabatina aconteceu a título de esclarecimento, até porque é uma prática comum da Casa a visita de secretários e diretores de instituições públicas”, lembrou Riva.

O deputado Humberto Bosaipo (PFL) lembrou do compromisso do governo do Estado em manter os órgãos estaduais abertos à averiguação parlamentar. “Éder sai dessa Casa com o mesmo apoio que dedicamos ao governador Blairo Maggi (PPS)”, finalizou Bosaipo

Moraes apresentou aos deputados dados sobre o funcionamento da agência destacando que as operações efetuadas via instituição não são superiores a 1 milhão e 200 mil reais. A derrubada do veto do Executivo à emenda de autoria do ex-deputado Zeca D´Ávila (PFL) em 2006 - que direciona os empréstimos apenas via organizações formais - , segundo Éder, foi um dos grandes responsáveis pelo prejuízo que se acumula em 2,2 milhões de reais. “Nosso foco era a pessoa física, que ficou prejudicada com a emenda. Mesmo não havendo especificações claras na emenda, o nosso alvo sempre foi dona de casa, o pai de família, que agora não utiliza mais as operações via agência”, declarou.O deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) fez a leitura da emenda do ex-parlamentar D´Ávila destacando que o texto não exige a formatação de pessoa jurídica para contratação de crédito.

O estadual Walter Rabello (PMDB) pediu fim às publicações onde haja ligação das ações da agência e o presidente, devido inconstitucionalidade, porém destacou o bom desempenho de Moraes frente à instituição. “Se o programa saiu do ar, é preciso também inibir este tipo de publicação”, declarou. Fazendo coro ao discurso do pemedebista, o deputado Zé Domingos (PFL) fez questão de frisar que as ações da MT Fomento devem ser divulgadas de forma ampla, porém sem conexão com a pessoa física do presidente.

O deputado Percival Muniz (PPS) destacou a necessidade de ampliação das empresas que aceitam os financiamentos via MT Fomento, a exemplo da marca Yamaha - em relação à venda de motos na cidade de Rondonópolis. “Acho importante esses esclarecimentos a fim de dar transparência as ações da instituição”, frisou Muniz, o mesmo destacado pelo parlamentar Daltinho (PMDB).

A MT Fomento fechou o ano de 2006 com lucro 450 mil reais. Porém, desde sua fundação em 2004, a instituição aglomerava um prejuízo de 2,2 milhões de reais, amortizado pelo saldo. Foram realizadas 5.500 operações ativas pela MT Fomento, desde sua fundação, com um recurso de cerca de 61 milhões.

Atualmente, estão em execução 24 programas de micro-créditos. Despesas, já com os encargos sociais da instituição, são na ordem de 215 mil reais. 30% dos recursos que giram na agência são utilizados na estruturação da mesma, que tem um capital de 12 milhões de reais.

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