Nes momento, os deputados debatem o Projeto de Lei 118/03, que altera o art. 6º da lei nº 7.040, de 01.10.98, referente as diretrizes e bases da educação nacional - gestão democrática de ensino público, de autoria da deputada Ana Carla Muniz (PPS).

Na matéria, o artigo 6º da Lei 7.040, passa a ter a seguinte redação :

“ Art. 6º O período de administração do diretor corresponde a mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por uma única vez".

Conforme a autora do projeto, atual secretária de Educação, Ana Carla Muniz, a Lei nº 7,040, permite a recondução do diretor em vários mandatos consecutivos, causando um desgaste natural entre a comunidade estudantil, sociedade e funcionários da Rede.

Assistem as discussões, nas galerias do plenário Oscar Soares, representantes do Sintep.

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