Na sessão ordinária desta terça-feira (18.10), as matérias apreciadas colocaram em discussão temas polêmicos como o ‘não’ pagamento das inscrições em concursos públicos no Estado; Regimento Interno da Casa; distribuição do Gás Natural; Referendo sobre a proibição de venda de armas de fogo e munição no País; e ainda, a Política Ambiental de coleta de lixo existente hoje.

Entretanto, a grande tônica da noite girou em torno da Mensagem do Executivo 85/05, que trata da isenção do pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos em casos de desempregados, famílias com renda de ate três salários mínimos e doadores de sangue.

Os parlamentares se dividem quanto à justificativa do Governo do Estado em limitar para ‘apenas’ 50% o benefício, visto que comprovadamente os isentos dos pagamentos são os maiores faltantes em concursos públicos. “É preciso rever esta situação. Como isso vai ser tratado e discutido”, argumentou a deputada Vera Araújo (PT).

O deputado estadual Ságuas Moraes (PT) reiterou a necessidade de apreciação imediata do Regimento Interno e apresentou duas emendas modificativas ao texto original, o qual é o relator do processo. “Estamos aprimorando a cada dia o texto. Os debates têm resultado num consenso de idéias entre os parlamentares e trazido alterações para otimização dos trabalhos da Casa. Vamos conseguir um Regimento enxuto e abrangente”, destacou o petista.

Em relação ao Gás Natural, combustível recém instituído no Estado, o parlamentar Sérgio Ricardo (PPS) comentou sobre a reunião que teve com o governador Blairo Maggi (PPS) e membros do staff estadual, no início desta semana, para determinar sua distribuição.

Ricardo anunciou que em dez dias o gás estará disponível à venda num posto de combustível de Cuiabá, sito a avenida Miguel Sutil. A meta agora é garantir a vendagem em municípios pólos como Cáceres, Rondonópolis e Tangará da Serra, interligando o Estado as demais regiões do País. “De maneira que a pessoa que abastecer em Rondonópolis poderá chegar sem nenhum problema ao Mato Grosso do Sul para recarregar e assim, as demais regiões”, explicou.

O primeiro secretário da Casa, deputado José Riva (PP) chamou atenção da população sobre os direitos do cidadão civil, fazendo alusão ao Referendo do dia 23 de outubro sobre o desarmamento. Na noite de terça-feira (18.10) o deputado, juntamente com lideranças de outros Poderes debateram o tema, no auditório da Universidade de Cuiabá- campus Barão. “Está estatisticamente comprovado que a relação de mortes por armas de fogo e de acidentes de automóveis é a mesma, sendo a segunda até superior que a ocorrida por uso indevido de armas”, lembrou o parlamentar.

Em relação à política ambiental dos grandes centros urbanos, o primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa, estadual Zeca D’Ávila (PFL) pediu que haja empenho das autoridades em relação a sua efetivação. D’Ávila chamou atenção de seus colegas parlamentares para o desenvolvimento de uma política de preservação das áreas urbanas tendo em vista a produção de lixo orgânico e resíduos sólidos. “É preciso que se encontre uma saída para o problema que pode destruir grandes cidades. Somente em Cuiabá são produzidas duas toneladas de resíduos sólidos por dia”, destacou.

Pelo menos dez moções de louvor foram lidas na Ordem do Dia. Uma moção de pesar, de autoria do deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) também recebeu o aval da Mesa Diretora.

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