Os municípios de Querência e Ribeirão Cascalheiras, ambos localizados na região do Vale do Araguaia, foram os primeiros escolhidos pela Assembléia Legislativa para debater neste domingo (5), por meio de Audiências Públicas, o programa ‘Luz Para Todos’ do Governo Federal.

Em Querência, distante 700 quilômetros de Cuiabá, a sessão vai ser realizada na Câmara Municipal da cidade, a partir da 6 horas da manhã. O pedido para a realização da audiência, no município, foi feito pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB).

Já na cidade de Ribeirão Cascalheira, localizada a 897 km da Capital, a audiência acontece a partir das 12 horas. O requerimento solicitando a sessão solene foi feito pelos deputados Humberto Bosaipo (PFL), José Carlos do Pátio (PMDB) e Vera Araújo (PT).

No Brasil 84% das pessoas com domicílio na zona rural não têm acesso a energia elétrica. Em Mato Grosso, o número também está acima da média. No Estado, o número atinge 60% da população, que moram afastadas da zona urbana. O governo federal espera atender até 2008, em todo o Estado, 200 mil domicílios.

Para as discussões, além das autoridades locais interassadas na questão, serão convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, em Mato Grosso e da Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica – Rede/Cemat, Gustavo Reis Lobo Vasconcelos e Renato Kachenski, respectivamente.

O “Luz para Todos” foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 4.873 de 11 de novembro de 2003, com o objetivo de universalizar o acesso e o uso da energia elétrica às populações do meio rural brasileiro, que ainda não têm disponível esse serviço público.

De acordo com o deputado Zé Carlos do Pátio, os recursos necessários ao custeio do programa são oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, da Reserva Global de Reversão e de participação dos Estados Municípios e Agentes do Setor Elétrico.

“Uma das funções dessa estrutura é procurar atender os municípios com índice de atendimento de energia inferior a 85%, segundo dados do censo do IBGE, realizado em 2000. Tendo também um desafio intrínseco de acabar com a exclusão de milhões de brasileiros aos benefícios da luz, pautando pelo princípio da distribuição eqüitativa, buscando atender a todos indistintamente”, frisou Zé do Pátio.

A estrutura do programa “Luz Para Todos” é composta por uma Comissão Nacional de Universalidade e por um Comitê Gestores Estaduais que em conjunto visam garantir a gestão compartilhada do programa.

Para a deputada Vera Araújo, o Vale do Araguaia é seguramente a região que apresenta o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Mato Grosso, com população vivendo abaixo da linha da pobreza, em condições sub-humanas, pela carência de investimentos por parte do Poder Público.

"Atentos que estamos à problemática vivenciada pelas comunidades que ali residem entendemos que possibilitar a inclusão delas é acima de tudo utilizar a energia como vetor de desenvolvimento social e econômico, contribuindo para a redução da pobreza e, concomitantemente, para o aumento da renda familiar", explicou.

O deputado Bosaipo afirmou que a discussão é abrangente e de interesse público, por isso a audiência pública, vai possibilitar e ampliar a discussão das prioridades. “Os deputados e as autoridades ligadas ao setor vão conferir ‘in loco’ os problemas afetos à falta de energia naquela região, contribuindo para que o programa ‘Luz Para Todos’ faça jus ao nome e leve realmente luz para todos”.

Em 2006, o Programa Luz no Campo vai investir cerca de R$ 318 milhões em todo o Mato Grosso. Já recursos estimados para serem investidos à implantação das linhas de transmissão na região do Baixo Araguaia chegam R$ 166 milhões. De 2004 a 2008, o Governo Federal projeta investir R$ 786 milhões.

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