Entre diversos temas que preocupam os deputados mato-grossenses, a melhoria dos serviços de transportes e conseqüente relação entre empresas e usuários dos transportes em Mato Grosso ganhou destaque neste semestre. Ao todo, nove projetos de lei foram apresentados, buscando regulamentar os serviços de transporte no estado.

Informações mais detalhadas sobre os direitos dos cidadãos, maio segurança nos veículos, colocação de ar-condicionado nos ônibus e diferenciação de preços de passagens para portadores de necessidades especiais e idosos são algumas das medidas discutidas.

O deputado Sérgio Ricardo (PPS) propôs que as empresas de transporte coletivo urbano e intermunicipal fiquem obrigadas a fixar, no interior de seus veículos, informações sobre os direitos dos passageiros quanto à indenização decorrente de acidente de trânsito. O projeto está em tramitação.

Informações aos passageiros também estavam previstas no projeto 107/04 do deputado José Carlos de Freitas que propunha obrigatoriedade às empresas de transportes coletivo intermunicipal e interestadual - incluindo alternativos de turismo e frete - a informar aos passageiros, no embarque em terminais rodoviários, sobre os itens de segurança e as saídas de emergência existentes no interior do veículo, bem como sua correta utilização. O projeto foi rejeitado pelo plenário por inconstitucionalidade e deve voltar ao debate no segundo semestre corrigidas as distorções.

Medida proposta pelo deputado Campos Neto (PFL) no projeto de lei 121/04 prevê que as empresas concessionárias das linhas de transportes coletivo de passageiros instale aparelhos de ar condicionado nos ônibus e microônibus utilizados nesse tipo de serviço no Aglomerado Urbano Cuiabá e Várzea Grande. O projeto está em fase de cumprimento de pauta.

Também para os limites do aglomerado urbano Cuiabá/ Várzea Grande, projeto 157/04 de autoria do deputado José Riva (PTB) concedia meio-passe para estudantes das redes pública e particular de ensino. O projeto aguarda votação em plenário.

Ainda, tratando de tarifas, o projeto 164/04 de autoria do deputado Nataniel de Jesus (PMDB) concede o passe livre às pessoas portadoras de necessidades especiais, física ou mental, e de um acompanhante, no sistema de transporte coletivo intermunicipal em todo o Estado. O benefício é estendido aos idosos, pensionistas e aposentados através de projeto de lei 194/04 de autoria de José Riva, ambos devem ir ao plenário de votação no segundo semestre.

Também pensando nos idosos, o projeto 215/04 de autoria do deputado Juliano Jorge (PL), torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os guichês de venda de passagens dos terminais rodoviários e estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte constantes do Capítulo X da Lei 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Nele, fica assegurada aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

O Poder Executivo deverá exigir que os ônibus destinados ao Transporte Coletivo Público Intermunicipal possuam, tanto na porta de embarque como desembarque, o terceiro degrau, ou seja, adaptação hidráulica ou similar, retrátil, colocada sob o segundo degrau, de forma a permitir que os passageiros desçam do coletivo em nível mais próximo da calçada. Esse projeto, o 146/04 é de autoria do deputado Nataniel de Jesus (PMDB) e está em fase de elaboração de ficha técnica.

O pacote de medidas é finalizado com o projeto 217/04 de autoria do deputado Alencar Soares que disciplina a parte fiscal da relação entre empresas e usuários obrigando a emissão de comprovante de compra das passagens.

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