A Assembléia Legislativa em conjunto com a Associação Matogrossense dos Municípios - AMM e cerca de 100 prefeitos definiram, por unanimidade, a proposta de uma regra de transição para a nova lei de divisão do ICMS. O consenso que se deu após uma incansável discussão durante à tarde desta terça-feira (27), no Plenarinho Milton Figueiredo da Assembléia Legislativa, busca a promoção do equilíbrio social em Mato Grosso.

Conforme o prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz com a proposta, que deverá ser votada amanhã (28), nenhum município perde. “Os que cresceram não ganham e aqueles que perderam ganharão”, explicou Muniz, ao acrescentar que a proposta possibilitará uma equalização entre os municípios.

Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) esta é uma regra de transição que não prejudica ninguém. “Ela divide os prejuízos e o lucro”, afirmou Riva, ao sugerir que a Casa está pronta para ajudar a Secretaria de Estado de Fazenda a colocar a nova lei em prática.

Mudanças

A proposta de transição vai direcionar a nova lei sancionada pelo governador Blairo Maggi sobre os índices de ICMS.

Os deputados acompanhados da AMM vêm debatendo o assunto desde o ano passado, na época, os municípios não conseguiram chegar a um consenso. Dessa forma, os parlamentares se auto convocaram para esta sessão extraordinária, haja vista que voltam a realizar as sessões plenárias no próximo dia16, com o intuito de debaterem, exaustivamente, e aprovar uma Lei Complementar que mais se aproxime do equilíbrio na distribuição do imposto aos municípios.

A proposta objetiva criar, mecanismos para que os municípios produtores não sofram grandes impactos com a obrigatoriedade de se computar os custos de produção, as chamadas entradas, no cálculo do índice.

Conforme a lei sancionada pelo governador Blairo Maggi, os municípios terão que computar 100% das entradas na declaração da produtividade do município, o que provocaria mudanças na arrecadação da cidade, que antes declarava apenas a produção final.

Visando aumentar a arrecadação dos municípios e reduzir as desigualdades, a Assembléia Legislativa realizará amanhã (28), às 9 horas, outra sessão extraordinária para aprovar a regra de transição proposta na reunião de hoje, entre os prefeitos e os parlamentares.

Coeficiente

Atualmente o cálculo do ICMS tem a seguinte composição: valor adicionado (75%), coeficiente fixo (9%), receita própria (6%), unidade de conservação (5%), saneamento ambiental (2%), população (2%) e área territorial (1%).

Neste momento, o presidente José Riva abre a sessão extraordinária.

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