Prefeitos de três blocos diferentes de economias e deputados estaduais se reúnem antes da sessão, para debater os critérios de distribuição dos 25% que o Estado arrecada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano. A Assembléia Legislativa realiza sessão extraordinária hoje (27), para debater o assunto. O secretário de Fazenda, Waldir Teis, participa da sessão.

Em linhas gerais, há uma queda-de-braço entre os prefeitos que são produtores primários de grãos, como Sorriso, Sapezal, Campos de Júlio; os que são pobres em retorno do imposto da sua atividade econômica e as grandes cidades, que vivem do comércio e indústria, como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) diz que o assunto precisa ser discutido com exaustão para chegar a uma solução que não penalize os municípios mais pobres. “Quem ganha com os critérios atuais são os municípios grandes produtores de grãos. Mais e os municípios pequenos, como ficam? Campo Novo, por exemplo, tem retorno per capita de ICMS de R$ 65,00 e Juína, R$ 11,00 no ano de 2001”, exemplifica distorções nos critérios de arrecadação e retorno do imposto. Atualmente, Campo Novo recebe R$ 120,00.

Os deputados devem votar hoje um Projeto de Lei Complementar de autoria das lideranças partidárias, a pedido da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) para corrigir critérios da Lei Complementar número 157/2004.

A lei, introduziu a adequação do Estado de Mato Grosso quanto ao Valor Adicionado na composição de distribuição do ICMS e instituiu o ICMS Social como critério de dividir o bolo do imposto arrecadado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Iniciativa do deputado Riva, o ICMS Social usa o Índice de Desenvolvimento Humano como regra para distribuir os 25% recolhidos pelo Estado.

Para o deputado Dilceu Dal’Bosco (PFL), o município de Sinop não vai perder com o quer for aprovado durante a sessão. “Nosso futuro é a agricultura e vamos deixar de ganhar na frente, no entanto, por uma questão de justiça, estaremos ajudando os pequenos municípios”, afirmou o deputado.

Durante a manhã de hoje e no início da tarde, prefeitos dos três blocos se reuniram em locais diferentes em Cuiabá. O prefeito de Feliz Natal (PSDB), Antônio Debastiani (PSDB), foi convocado pela AMM e disse que vai mais ouvir. “O município hoje é mais agrícola e nós concordamos de ter menos retorno da arrecadação atualmente e receber mais repasse no futuro”, afirmou. Feliz Natal é distante cerca de 110 Km de Sinop, no Nortão.

Mais informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613 2553 / 613 2597 / 9982 0261

---