A nova forma de distribuição do ICMS proposta pelo governo estadual na portaria 99/2003, publicada no primeiro dia deste mês, gera preocupações em prefeitos dos municípios produtores de grãos. A discussão foi retomada nesta manhã (25), na Presidência da Assembléia, com a presença do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Waldir Teis. Vários prefeitos procuraram nesta quarta-feira apoio dos deputados estaduais para tentar resolver a situação.

Entre os doze prefeitos que representaram, por meio de uma comissão, os 139 municípios de Mato Grosso, durante reunião com os deputados não havia nenhum representante da Baixada Cuiabana.

De acordo com o modelo de distribuição anterior do ICMS, o Estado adicionava nas cidades produtoras rurais, apenas a saída da produção. Não considerava a aquisição de produtos necessários para produção agrícola. Tais como insumos, inseticidas e sementes.

Para exemplificar melhor, se determinado município vendeu em 2002, R$ 20 milhões, o Valor Adicionado (VA) era de R$ 20 milhões. Ou seja, o cálculo era feito somente sobre a saída.

Já em cidades de comércio e indústria acontecia o contrário. O cálculo era feito sobre o montante vendido menos a entrada. Vamos supor que uma empresa de grande porte de Várzea Grande tenha vendido R$ 80 milhões menos o valor da entrada de R$ 78milhões, resultava num VA aproximado de R$ 2 milhões.

Diante desses exemplos, é possível constatar que os municípios produtores saiam ganhando com o repasse dos 25% na arrecadação do ICMS. Por outro lado, as cidades de produção secundária e terciária recebiam menor valor o ICMS/por pessoa. Enquanto Santa Rita do Trivelato (cidade produtora de soja) recebia R$ 128,00 por pessoa, para Várzea Grande era repassado cerca de R$ 7,50 por pessoa.

O deputado estadual Campos Neto (PFL) que representa Várzea Grande na comissão criada para discutir o assunto defende o modelo proposto pelo governador Blairo Maggi. Uma vez que a Portaria 99/2003 corrige as distorções existentes na divisão tributária. “Vamos procurar chegar numa proposta que seja justa para todos os municípios. Mas Várzea Grande não pode continuar perdendo na divisão do bolo do ICMS”, afirma.

Conforme o prefeito de Campo Novo de Parecis, Jesur José Cassol, caso não aconteça a revogação da portaria muitas prefeituras vão ter que suspender os serviços essenciais. “Vai acontecer um desequilíbrio nas receitas da maioria dos municípios, não vamos conseguir fechar as contas”, alega.

Jesur diz ainda que a projeção de perda dos municípios é de aproximadamente R$ 100 milhões por ano. Ele aponta algumas cidades que seriam mais prejudicadas. São elas, Diamantino, Sapezal, Sorriso, Brasnorte e Primavera do Leste.

O presidente da Assembléia José Riva (PTB) acredita que a revogação da portaria não é a saída. “É necessário que seja estabelecida uma forma definitiva de distribuição do ICMS e regulamentada por lei”. O momento, segundo ele, não é oportuno para se colocar em prática a nova medida estadual. “Muitos prefeitos estão em final de mandato e já possuem uma receita estimada”, observa.

Integram a comissão que vai acompanhar a discussões sobre a portaria 99/2003, representando suas respectivas bases os seguintes deputados: do PFL Campos Neto (Várzea Grande), Joaquim Sucena (Cuiabá), Ságuas Moraes PT (Noroeste), e Silval Barbosa do PMDB (Nortão).

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Assessoria de Imprensa Deputado Campos Neto (PFL)
Juliana Velasco
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