Os deputados encerraram dia 26 os trabalhos legislativos de 2003 com a pauta cumprida. No geral, os parlamentares aprovaram nove matérias e apresentaram também algumas proposições que reivindicam recursos ao Executivo.

Durante as discussões, o Projeto de Lei 568/03, que dispõe sobre o reajuste de vencimento do Poder Judiciário, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), foi uma das matérias mais debatidas. A matéria foi aprovada com emenda aditiva do próprio TJ.

Para a deputada Vera Araújo (PT) a proposta faz justiça à categoria. “O Tribunal de Justiça teve a postura e atendeu os profissionais com novo abono. É uma conquista dos servidores que, incansavelmente, buscaram apoio dos parlamentares”, destacou.

“A proposta também fortalece o Tribunal de Justiça”, avaliou o deputado Eliene Lima, ao lembrar toda trajetória da categoria na luta pelo reajuste salarial. Na oportunidade, o presidente José Riva (PTB) também ressaltou a luta do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sindusmat).

O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) disse que a iniciativa não é suficiente. Mas foi uma conquista. “Tivemos a oportunidade de aprovar, neste ano, medidas que vão fortalecer ainda mais o Tribunal de Justiça”, afirmou ao citar a instalação de novas Comarcas.

Salário do governador

Outro projeto aprovado foi o que fixa o salário do governador, vice-governador e secretários de Estado em R$ 8.800 mensais para o exercício de 2004. Um possível reajuste salárial, que gerou polêmica na semana passada, deverá ser reavaliado no ano que vem.

"Tivemos o bom senso de ouvir o Executivo e reavaliar nossa proposta de equiparar o salário do governador ao dos desembargadores. Isso teria um impacto muito grande na folha salarial do governo", afirmou o presidente José Riva.

Pensão

Os parlamentares aprovaram também a Mensagem 107/03, que concede pensão vitalícia para dona Ana Martinha, de 123 anos de idade, considerada na semana passada como a mulher mais velha do mundo. A ajuda, que é de autoria do Poder Executivo, será referente a um DAS 4, ou seja, cerca de R$ 1.400 mensais.

Os deputados, na última sessão do ano, aprovaram também as seguintes propostas:

O relatório da “Comissão Especial dos Passivos Não Contabilizados”, conhecida como “CPI da Caixa Preta”, que durante cerca de 180 dias, investigou 54 órgãos do Estado e contou com a assessoria de 11 auditores.

A comissão é formada pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB), presidente, e os deputados membros Pedro Satélite (PPS), Sérgio Ricardo (PPS), Nataniel de Jesus (PMDB) e Gilmar Fabris (PPS). A Caixa Preta foi criada para investigar as denúncias da auditoria geral do governo Blairo Maggi que, quando assumiu o Estado, apontou um desvio de R$ 1,3 bilhões em Mato Grosso.

Projeto de Lei Complementar 49/03, referente à Mensagem 73/03, que altera a denominação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITES, sua estrutura organizacional, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar 50/03, referente à Mensagem 74/03, que cria o Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Estado de Mato Grosso - CEPROTEC/MT, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar 51/03, referente à Mensagem 75/03, que transforma o Fundo Estadual de Educação Profissional (FEP) em entidade autárquica, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar 52/03, referente à Mensagem 76/03 que institui a Carreira dos Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica do Poder Executivo Estadual;

Projeto de Lei 575/03, que altera dispositivo da Lei nº 5.893-A, de 27.11.91, que institui incentivo fiscal para as empresas com estabelecimento no Estado de Mato Grosso (Lei Hermes de Abreu - Cultura).

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