Vários projetos de lei foram votados e aprovados na sessão vespertina desta terça-feira (09/09). Antes do encerramento da sessão, o deputado Nilson Santos (PMDB) usou a tribuna para fazer um alerta ao MT Fomento. Segundo o parlamentar, 199 produtores de Colíder – sua base política – e outros 190 de Nova Canaã do Norte estão desesperados em razão de uma cobrança de financiamento contraído há 10 anos pelos agricultores junto ao extinto banco Bemat.

O financiamento, segundo Nilson, foi feito para o plantio de coco e banana na região. O parlamentar solicitou ao MT Fomento que envie representantes as duas cidades para conversar com os produtores que ainda não sabem qual a forma de pagamento da dívida. Veja abaixo os projetos aprovados na sessão:

PL – 496/08 - Institui a obrigatoriedade da presença de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, na condição que menciona, nas aulas ministradas para a formação de condutores e dá outras providências. Aprovado;

Mensagem N° 54/08 - Denomina “Diego Felipe Dal Bosco” o trecho da Rodovia MT-208, compreendido entre os Municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Aprovado;

PL – 252/08 - Dispõe sobre a implantação da assistência psicopedagógico em todas as unidades de ensino público estadual, e estabelece outras providências. Aprovado;

PL – 474/08 - Dispõe sobre o abono das faltas ao trabalho decorrentes da obrigatoriedade do comparecimento aos estabelecimentos de ensino, por parte dos pais e dos responsáveis legais dos discentes. Aprovado;

PL- 501/08 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial para a Saúde do Negro em Mato Grosso - CESNEMT - embutida na Secretaria Estadual de Saúde, para que desenvolva a identificação, o diagnóstico, o prognóstico/tratamento, o acompanhamento e a cura das doenças da população afrodescendente de nosso Estado. Aprovado;

PL – 497/08 - Institui a gratuidade de registro dos atos constitutivos de organizaões sociais sem fins lucrativos, bem como, da otenção de certidões e documentos necessários ao cadastramento perante os órgãos públicos. Aprovado;

PL – 708/07 - Dispõe sobre aplicação de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher "arrimo de família". Aprovado;

PL – 813/08 - Dispõe sobre a Educação de Trânsito, a Política Estadual de Educação para o Trânsito, e dá outras providências. Aprovado;

Mensagem do Governo – Altera anexo 1° da Lei Complementar N° 40. Aprovado;

Mais informações:
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Fone: 3901-6310

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