Para colher junto às populações das diversas regiões de Mato Grosso, sugestões para compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2005), a Assembléia Legislativa inicia nesta terça-feira (15), um ciclo de audiências públicas que se estende até o dia 22.

A meta de acordo com o presidente da Casa, deputado José Riva (PTB) é ouvir todas as reivindicações e aglutinar os temas de forma a contemplar a maioria dos municípios com obras e serviços essenciais ao desenvolvimento do estado.

Entre as expectativas já demonstradas pelos municípios, estão os itens estradas, segurança, educação, saneamento básico e saúde. É que este ano os parlamentares se anteciparam às discussões em audiência e já ouviram suas bases. Prefeitos, vereadores, comunitários e deputados estão apenas ultimando as propostas a serem debatidas nas audiências.

A política implantada pela Mesa Diretora da Assembléia e seguida pelos parlamentares visa dar um tom mais técnico às audiências que deverão culminar com propostas concretas de emendas conjuntas a serem inseridas no projeto original do governo. Os itens não inclusos na LDO serão remetidos para compor o Plano Plurianual (PPA), que prevê investimento até 2007 e também está em fase de análise.

Este ano, a assembléia realizará três audiências que envolverão comunidade e representantes políticos de todo o estado, por macro-região. Amanhã é a vez da população da baixada cuiabana apontar como e onde deverão ser aplicados os recursos públicos direcionados à região.

Na quinta-feira 17, em Vila Rica, a população das regiões oeste e Araguaia vão opinar sobre as aplicações de recursos a serem feitas por lá. Segundo Alencar Soares (PTB), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça e representante da região do Araguaia no parlamento, entre as principais necessidades locais estão também, estradas, saúde, educação e segurança pública.

Essas também são as prioridades da região norte. De acordo com o primeiro secretário da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB), estradas, saúde e saneamento são pontos indispensáveis para o desenvolvimento daquela região. Já o deputado José Riva citou ainda a questão da energia como ponto importante a ser incluído nos direcionamentos de recursos para o nortão. A audiência naquela região vai encerrar o ciclo de debates em torno da LDO-2005, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Sinop.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias chegou à assembléia no mês de abril e deve ser votada até 30 de junho, quando começa o recesso parlamentar. O recebimento de emendas prossegue até o dia 22. As discussões ampliadas vêm sendo adotadas pelo parlamento mato-grossense deste o ano de 1997, sempre com audiências em municípios pólos, mas essa política ganhou reforço a partir do ano de 2000 quando passou a cumprir uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A cada ano a discussão fica mais técnica e o povo participa mais, e isso é importante para que o orçamento que vem logo após a LDO seja o mais participativo possível”, disse Alencar Soares da CCJ, se referindo ao Orçamento Geral do Estado, que ratifica as proposta da LDO, no orçamento a ser seguido pelo governo no próximo ano e que será votado no segundo semestre de 2004.

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