Durante a Ordem do Dia da sessão vespertina desta quarta-feira (13), os deputados aprovaram a mensagem 73/04, que autoriza o poder Executivo a incluir na Lei 8065, receitas e despesas do exercício financeiro de 2004.

Na matéria, que recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o governador Blairo Maggi (PPS) explica que a aprovação do projeto vai possibilitar o atendimento das despesas iniciais de implantação de um novo sistema contábil para a administração pública estadual.

“Estas providências têm por finalidade dar cumprimento às determinações legais e constitucionais que impõem que todas as despesas devem estar contempladas nos instrumentos legais de planejamento”, justificou o governador.

Na seqüência foram aprovados também: o projeto 123/04, referente a cargo técnico legislativo nível superior, de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT); o 133/04 que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a rodovia BR 080 até a BR 158, em Porto Alegre do Norte, de autoria do deputado José Riva (PTB); e o 561/03 que torna obrigatório a instalação de detector de metais em todos os veículos destinados ao transporte intermunicipal de passageiros, de autoria do deputado Alencar Soares (PTB).

Além desses, recebeu voto contrário o projeto de lei 154/04 que autoriza o Executivo a instalar a Agência Fazendária em Nova Santa Helena, de autoria do deputado José Riva (PTB).

Próxima sessão amanhã (14) a partir das 8 horas.

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