Os deputados realizaram na manhã desta quarta-feira sessões ordinária e extraordinária. Esta última foi convocada apenas para votar a mensagem do Executivo que trata da carreira dos servidores de Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Apesar de ter sido aprovado, o Plando de Cargos Carreiras e Salários só será aplicado em 2007, conforme acordo com o governador Blairo Maggi (PPS).

Confira abaixo a lista das matérias votadas na sessão ordinária de hoje:

118/06 – Executivo - Cria a Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente, e dá outras providências.

272/06 executivo Altera dispositivos da Lei nº 7.585, de 20.12.01, que dispõe sobre a doação dos imóveis que menciona. Aprovado

273/06 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso ao Município de Rondonópolis, e dá outras providências. Aprovado

252/06 - Sérgio Ricardo – Aprovado - Institui o Dia do Esteticista

131/06 – Carlos Brito – Aprovado - Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 8.352, de 11.07.05, que cria no âmbito da Assembléia Legislativa, a Câmara Setorial Temática.

35/06 – Silval Barbosa – Aprovado - Manifesta, nos termos do Art. 60, inciso III, da Constituição Federal pela apresentação de Proposta de Emenda Constitucional na melhor Repartição Tributária aos Municípios.

69/06 – José Riva e Eliene Lima – Aprovado - Concede título de cidadã mato-grossense à Sra. Seluir Peixer Reghin.

100 – Carlos Brito – Arquivo - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - com a finalidade de investigar se o Deputado Carlos Brito é beneficiário com créditos diretos da Confiança Factoring em rastreamento da movimentação bancária pelo Banco central (BACEN).

44/06 – Verinha Araújo – Arquivo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados em local visível placa contendo informações ao consumidor em todos os empreendimentos no Estado de Mato Grosso.

91/06 – Zé Carlos do Pátio – Arquivo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais e coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso.

92/06 – Mauro Savi – Arquivo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo terminal rodoviário dispor de cadeira de rodas, e dá outras providências.

114/06 – José Riva – Arquivo - Modifica dispositivos da Lei nº 7.609, de 28.12.01, no que concerne à composição do Conselho Administrativo Tributário.

139/06 – Humberto Bosaipo – Arquivo - Autoriza o Poder Executivo a conceder crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na operação que especifica.

161/06 – Sebastião Rezende – Arquivo - Institui as diretrizes estaduais de educação para saúde no âmbito da rede estadual de ensino e dá outras providências.

155/06 – José Carlos de Freitas – Arquivo - Autoriza o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação, incluir nas Escolas da rede Pública Estadual, a disciplina de Educação Moral e Cívica.

188/06 – Sérgio Ricardo – Arquivo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de um Programa Habitacional para o Estado de Mato Grosso no início de cada Governo.

169/06 – Sérgio Ricardo – Arquivo - Dispõe sobre a presença obrigatória de unidade móvel do DETRAN junto às blitz de trânsito.

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