A aproximação entre setor agropecuário e Poder Judiciário pode gerar bons frutos na resolução da crise agrícola que assola o Estado. O primeiro passo para integração total entre as duas partes foi dado na última sexta-feira, quando a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) realizaram juntas, o 1º Fórum de Justiça e Agricultura.

Diversos agricultores participaram do evento, mesmo este sendo segmentado aos dirigentes dos dois setores. “Isso é uma surpresa positiva porque o público alvo foi realmente o Poder Judiciário. A participação demonstra a quantia que os agricultores estão empenhados em resolver certos problemas e dispostos a discutir alternativas para o setor agrícola”, explicou o presidente da Famato, Homero Pereira.

Além de discutir a crise que atinge o agronegócio desde o início de 2005- em âmbito estadual e federal- Famato, Secretaria de Desenvolvimento Rural, deputados estaduais e presidentes de associações de produtores apresentaram detalhadamente aos membros do Judiciário como funciona ‘a vida no campo’; quais as dificuldades econômicas enfrentadas pelos agricultores; o uso da legislação trabalhista na área rural; comercialização antecipada de produtos agrícolas; penhor rural e contratos em dólar e ainda, questões relativas aos contratos de financiamento das safras.

O presidente da Famato, Homero Pereira, que mostrou aos magistrados a real situação da agropecuária em Mato Grosso, lembrou que o agronegócio é a base da economia do Estado e que o Poder Judiciário precisa estar interado sobre as particularidades do setor.

De acordo com o deputado estadual Zeca D’Ávila (PFL), ex-presidente da Famato, a idéia de aproximar agricultores e o Poder Judiciário vem de longa data. Quando à frente da Famato, D’Ávila desenvolveu a cartilha ‘Casa em Ordem’ que colocava o agricultor a par de todas as situações que pudesse enfrentar no campo e orientava - os sobre como resolver essas situações.

“São vários aspectos que precisam ser revistos. Um trabalhador que tem de se deslocar três, quatro quilômetros para ir ao banheiro é considerado escravo no campo, enquanto o que se vê são policiais e garis trabalhando no centro da cidade, ao meio-dia ou de madrugada, tendo que andar o dobro para encontra um banheiro público para usar e isso não significa nada. São disparates que precisam ser corrigidos”, explicou o parlamentar, que completou dizendo que o que falta é uma conscientização coletiva do papel de cada um.

Para o deputado Humberto Bosaipo (PFL), o mais grave é questão das legislações trabalhistas e ambientais. Segundo o parlamentar, as leis foram criadas tendo em vista o caráter urbano do trabalho e por isso não se adequam a realidade do campo. “As coisas se encaminham a partir de uma legislação adequada. Hoje, algumas regiões já falam em colapso porque não tem onde se sustentar num período de crise”, disse Bosaipo.

O presidente da AMAM, desembargador Paulo Lessa admitiu que a agricultura têm muitos problemas que o Poder Judiciário desconhece, assim como acontece com outras áreas e até mesmo com o próprio Judiciário. A ciência do ‘Direito’, segundo Paulo Lessa, é eclética e para que se possa aplicar com propriedade é preciso que se conheçam as questões sobre todos os ângulos.

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