O pedido de prazo que o governador Blairo Maggi (PPS) fez à Assembléia Legislativa sobre a apreciação da Lei Orçamentária Anual de 2004 (LOA) divide a opinião dos deputados.

Maggi quer que os parlamentares esperem pelo menos 30 dias para começar a discutir o projeto porque ele pode se tornar uma peça fictícia, a depender das perdas que o Estado tiver com a aprovação da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional. A previsão é uma queda na receita de R$ 350 milhões, o que mudaria os números do Orçamento.

Para o deputado Dilceu Dal´Bosco (PFL), o governador está certo em seu pedido. “É por aí mesmo. Nós corremos o risco de aprovar um orçamento que confronte com a realidade. Podemos perder todo o serviço”, ponderou.

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlão Nascimento (PSDB), considera natural a questão. Mas ponderou que toda a discussão necessária será feita até o final de novembro. “Se houver necessidade de prorrogar o prazo, por conta de mudanças, vamos fazer isso, já que a Assembléia não pode entrar em recesso sem votar o orçamento”, lembrou.

A deputada Vera Araújo é uma das que não concorda totalmente com a espera na apreciação da LOA. De acordo com ela, a Comissão de Educação Cultura Desporto e Seguridade Social, da qual é presidente, já começa esta semana a discutir o orçamento da Educação.

“A Reforma Tributária é uma disputa de Estado contra Estado. É um grande trabalho de centralização da legislação do ICMS, o que deve mesmo acontecer. E tem também o caso dos fundos regionais que ainda não está definido. Mas, de qualquer forma, não conversei como o governador sobre o orçamento, não fui consultada e não discuti isso na Assembléia”, relatou.

“Suponhamos que nenhuma mudança ocorra após a Reforma. Até que ponto essa espera não é uma manobra para que não possamos discutir o orçamento a contento. Não abrirei mão de começar a discussão”, disse.

Na opinião do deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) é plausível a ponderação do governador, contudo, ele adiantou que será preciso compreensão de ambos os lados. “Não quero ser atropelado depois, na hora de apresentação e apreciação das emendas, com pressão para que votemos o orçamento de última hora. Nosso prazo vai encurtar e sou metódico, gosto de estudar, de fazer emendas. Tanto a Assembléia, quanto o Governo, terão que entender essa situação”, destacou.

Mesmo assim, o peemedebista informou que sua assessoria já trabalha em alguns pontos da LOA. Ele vai inclusive propor na reunião de lideranças que os parlamentares reduzam a quantidade de projetos a serem apresentados, uma vez que a Casa está sobrecarregada de matérias.

“Este é um ano ímpar, precisamos de tempo para votar o PPA (Plano Plurianual), o orçamento e as mensagens do Governo que sempre chegam em grande quantidade no final do ano. Isto me preocupa. É melhor que os deputados deixem algumas de suas proposituras para apresentar no ano que vem. O PPA e o orçamento são projetos muito importantes e não aprecia-los adequadamente seria, no mínimo, não planejar Mato Grosso para o futuro”, concluiu.

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