Os deputados votaram pela manutenção de 13 vetos do Executivo a projetos de lei do Legislativo. O processo de votação se deu por meio de sessão extraordinária nesta quarta-feira (24). O presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PTB), convocou a próxima sessão para esta quinta-feira (25), no horário regimental, a partir das 8 horas.

Os deputados concentram atenção a vetos do Poder Executivo para liberar a pauta do Plenário a fim de receber a Lei Orçamentária Anual de 2004, a ser entregue pelo secretário de Planejamento Yênes Magalhães, na Casa, até a próxima terça-feira (30).

Confira relação abaixo dos vetos mantidos:

Veto 71/03, referente ao projeto de lei complementar nº 03/03, que altera inc. VII do art. 24 da lei Complementar nº 38, de 21.11.95, modificado pela Lei Complementar nº 70, de 15.09.00 (Código do Meio Ambiente), de autoria do deputado Pedro Satélite (PPS);

Veto 73/03, referente ao projeto de lei complementar nº 07/03, que dá nova redação ao art. 174 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, acrescenta o § 2º, e dá outras providências, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PTB);

Veto 74/03, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/03, que altera a Lei Complementar nº 50, de 01.10.98 (LOPEB) e acrescenta ao artigo 83 da referida Lei Complementar nº 50/98, os §§ 1º e 2º, dispondo sobre o enquadramento de professores inativos de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Veto 75/03, referente ao projeto de lei nº 02/03, que dispõe sobre alterações da Lei nº 7.815, de 09.12, e dá outras providências (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher), de autoria do deputado José Riva (PTB);

Veto 76/03, referente ao projeto de lei nº 23/03, que dispõe sobre a política estadual para promoção do uso de sistemas orgânicos de produção vegetal e animal, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Veto 79/03, referente ao projeto de lei nº 43/03, que dispõe sobre a rotulagem de alimentos resultantes de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs, de autoria do deputado Silval Barbosa (PMDB);

Veto 80/03, referente ao projeto de lei nº 45/03, que dispõe sobre a assistência suplementar à saúde dos portadores de diabetes, e dá outras providências, de autoria do deputado Mauro Savi (PPS);

Veto 81/03, referente ao projeto de lei nº 51/03, que torna obrigatório o ensino de noções básicas de Direito Constitucional nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Veto 82/03, referente ao projeto de lei nº 52/03, que dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga Santa Cruz do Xingu a Vila Rica, e dá outras providências, de autoria do deputado Mauro Savi (PPS);

Veto 83/03, referente ao projeto de lei nº 60/03, que institui o Programa Estadual de Atendimento ao Hipertenso, e dá outras providências, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PTB);

Veto 89/03, referente ao projeto de lei nº 97/03, que dispõe sobre a inclusão do leite na merenda escolar, determina a promoção institucional do produto, e dá outras providências, de autoria do deputado José Carlos de Freitas (PFL);

Veto 90/03, referente ao projeto de lei nº 98/03, que modifica a Lei nº 5.893-A, de 12.12.91, e dá outras providências (Lei Hermes de Abreu), de autoria do deputado José Carlos de Freitas (PFL);

Veto 93/03, referente ao projeto de lei nº 108/03, que dispõe sobre a realização do exame de aptidão física e mental no processo de habilitação pelo DETRAN, de autoria do deputado Alencar Soares (PTB).

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