A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta terça-feira (10), às 14 horas, mais uma reunião ordinária. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Zeca D´Avila (PFL) a meta é manter a apresentação e aprovação dos pareceres das matérias para garantir a normalidade dos trabalhos em plenário. “Vamos manter o mesmo ritmo solicitado pela Mesa Diretora no início deste ano, de estar em dia com a apreciação de projetos e com isso garantir a manutenção dos trabalhos em plenário”, reforçou.

Além de Zeca D´Ávila (PFL), integram a CCJ os deputados: Nataniel de Jesus (PMDB), Sebastião Rezende (PPS), Renê Barbour (PPS) e Chico Daltro (PP) e os suplentes, Eliene Lima (PP), Joaquim Sucena (PFL), Zé Carlos do Pátio (PMDB), João Malheiros (PPS) e J. Barreto (PL).

A comissão é composta a cada dois anos e qualquer um dos seus membros pode ser substituído automaticamente por um suplente, se atingir 5 faltas consecutivas nas reuniões ordinárias da comissão, sem justificativa. Essa substituição é feita pelo presidente e respeita a ordem de suplência.

Considerada uma das mais importantes do Parlamento, a CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade ou não das matérias apresentadas no Legislativo, seja pelos deputados ou pelos demais Poderes (Executivo e Judiciário). É dela também a competência de definir se há ou não vício de origem nas proposituras, ou seja, se o autor da matéria tem essa atribuição ou se a idéia deve ser apresentada por outra via.

Durante o período eleitoral a CCJ manteve suas reuniões nas manhãs de terça-feira. No seu retorno - pós-eleição - na semana passada o presidente, deputado Zeca D’Avila (PFL) anunciou que as reuniões passam a ser realizada todas as terças-feiras, às 14 horas, na Sala de Reuniões do 2º piso da sede da AL.

Confira as matérias que aguardam parecer da CCJ:

PL 392/06 – Naildo Lopes - Inclui na grade curricular do ensino das escolas de primeiro e segundo grau, a matéria cultura mato-grossense;

PL 396/06 – José Riva - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção de Acidentes nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso, por meio da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar e o 395/06 que dispõe sobre a utilização de madeira apreendida no Estado para a construção de habitações populares, e dá outras providências;

PL 397/06 – Eliene Lima - Institui o Dia Estadual de Mobilização pela Adoação;

PL 398/06 – Silval Barbosa - Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Mutum o imóvel que menciona, e dá outras providências;

Mensagem 50/06 - Autoriza o Poder Executivo a alterar, na Lei nº 8.430 de 29/12/2005, o Objetivo específico da Operação Especial: 89249900 do órgão: 30 - Encargos Gerais do Estado, da Unidade Orçamentária: 30103 – Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral-SEPLAN;

PLC 31/06 – Tribunal de Justiça - Cria a Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso – ESMAGIS-MT,acrescenta dispositivos ao Código de Organização e Divisão Judiciária, e dá outras providências e o 30/06 cria Varas Judiciais e respectivos cargos de Juiz de Direito, e dá outras providências.

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