A sessão matutina ordinária desta quarta-feira foi encerrada com diversas matérias apreciadas. Antes da finalização a deputada Verinha Araújo (PT) usou a tribuna para parabenizar o Tribunal de Justiça pela iniciativa de fazer uma reunião destacando a sanção da lei Maria da Penha e esclarecendo os magistrados sobre o comportamento que deverão adotar a partir de agora nos casos de violência contra a mulher.

A lei estabelece punições para esses casos de violência doméstica e melhora a questão do atendimento à mulher vítima desse tipo de violência. A deputada participou da reunião e destacou a importância da lei para o país.

A próxima sessão acontece hoje às 14 horas. Confira a lista dos projetos que foram aprovados nesta sessão.

PLC 26/06 – Lideranças Partidárias - Altera a redação do dispositivo que menciona da Lei Complementar nº 146, de 29.12.03. (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado). Vistas para Carlos Brito (PDT)

Requerimento para dispensa de pauta do Projeto de Lei 372/06, que Dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no âmbito da Defensoria Pública do Estado. Aprovado

Balancete financeiro do mês de dezembro de 2005 do Tribunal de Contas do Estado. Aprovado

PL 130/06 – Lideranças Partidárias - Modifica dispositivos da Lei nº 6.997, de 14.05.98, que dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros nas regiões metropolitanas e aglomerados urbanos no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado

PL 221/06 – Sérgio Ricardo - Institui o Programa de Politização Estudantil em escolas públicas e particulares, e dá outras providências. Aprovado

PL 230/06 – Sérgio Ricardo - Cria o Dia Estadual de Limpeza e Preservação do Rio Cuiabá. Aprovado

PR 113/06 – Juliano Jorge - Concede o título de cidadã mato-grossense à Sra. Denise Niederauer da Silveira. Aprovado

PR 114/06 – Juliano Jorge - Concede o título de cidadão mato-grossense ao Sr. Carlos Alberto Eilert. Aprovado

PL 362/06 – José Riva - Altera dispositivos da Lei 7.732, de 31.10.02, republicada em 04.11.02, que Institui o Programa de Incentivo à Cultura da Mamona de Mato Grosso – PROMAMONA/MT, o Programa de Incentivo às Indústrias de Mamona de Mato Grosso – PROMAMONA/MT – Indústria e cria o Fundo de Apoio à Pesquisa de Cultura da Mamona de Mato Grosso – FUNDEMAMONA, e dá outras providências. Aprovado

PL 237/06 – Sérgio Ricardo - Dispõe sobre as normas para assistência em estabelecimento asilar, tais como, casa de repouso, clínica geriátrica, abrigo e outras instituições destinadas ao atendimento do idoso. Aprovado

PL 336/06 – José Riva - Cria o Programa de Incentivo à produção de grãos para a produção de Biodiesel. Aprovado

PL 226/06 – José Riva - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realidade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas – Teste da Orelhinha – nos hospitais e maternidades públicas estaduais. Arquivado

PL 138/06 – José Riva - Institui a política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências. Vistas para o autor

PL 219/06 – Sérgio Ricardo - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª via de documentos de pessoas idosas que tenham sido roubados ou furtados. Aprovado

PL 211/06 – Carlos Brito - Institui o Reciclar-Programa Sócio Ambiental, com o objetivo de fomentar a preservação ambiental e também a geração de renda através da atividade de coleta e reciclagem de resíduos sólidos. Aprovado

PL 351/06 – Sérgio Ricardo - Institui o Dia do Rotaract. Aprovado

PL 345/06 – Mauro Savi - Dispõe sobre a declaração e oficialização dos Festejos do Glorioso Santo Antonio, em Poconé, e dá outras providências. Aprovado

PL 344/06 – Nataniel de Jesus - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso, e dá outras providências. Aprovado

PL 341/06 – José Riva - Dispõe sobre a proibição e substituição das embalagens plásticas à base de polietileno, de propileno ou de polipropileno, utilizadas para o acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos. Aprovado

PL 326/06 – Mauro Savi e Sérgio Ricardo - Dispõe sobre a declaração e oficialização dos Festejos do Glorioso São Benedito, em Poconé, e dá outras providências. Aprovado

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