O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres apresentado no mês de dezembro pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal, será o principal tema da audiência pública, em comemoração ao dia Internacional da mulher, neste ano de 2005.

A informação partiu da deputada Vera Araújo (PT), que em conjunto com o seu colega da bancada Ságuas Moraes solicitou a audiência pública a ser realizada amanhã (8), às 14horas, no Auditório Milton Figueiredo da Assembléia Legislativa.

Segundo Verinha, o documento é um conjunto de 198 ações distribuídas em 26 prioridades que visam atender às necessidades práticas e estratégicas das mulheres relacionadas com o seu dia-a-dia, como a melhoria dos serviços públicos, o acesso ao crédito urbano e rural, a titularidade da terra, a redução da taxa de analfabetismo entre outras.

Para ela “o plano reafirma o compromisso do Governo Federal com a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas sob sua responsabilidade e deve ser seguido pelo estado de Mato Grosso. É o reconhecimento do Estado de que o enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres é uma política de Estado e Mato grosso precisa entrar nessa discussão”.

O Plano está estruturado em torno de quatro áreas estratégicas de atuação: autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; e enfrentamento à violência contra as mulheres. Contempla, também, a gestão e o monitoramento, que tem como fundamento à transversalidade de gênero.

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