Na amanhã desta segunda-feira (5), representantes da Sema, Consema, Assembléia Legislativa, OAB, Fiemt, Ministério Público Federal e Estadual e Governo Estadual, estiveram reunidos para discutir o regimento interno que vai regulamentar o decreto nº 8.462 de 28 de dezembro de 2006, que visa a criação de Grupo de Trabalho para a finalidade de instituir o novo Código Ambiental para Mato Grosso.

Esta foi uma solicitação do governador Blairo Maggi ao secretário de Meio Ambiente para que seja revisto o atual Código. Maggi afirma que é preciso criar um trabalho de verticalização da economia e criar um modelo sustentável, para que haja respeito das autoridades internacionais ao meio ambiente do Estado.

Durante a reunião, realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o secretário Luiz Henrique Daldegan, afirmou que o governador deu um prazo de 180 dias para a entrega do novo Código.

Após duras críticas veiculadas na imprensa, e também, entre as autoridades internacionais, medidas estão sendo tomadas para reverter o quadro. O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes, vê esta medida como positiva no que tange a reestruturação do novo código. “Esta comissão estará empenhada em adaptar as novas leis à nossa realidade”, afirmou, enfatizando que buscarão consonância com outras legislações ambientais de outros Estados.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Dilceu Dal’Bosco, que também participou da reunião, acredita que a medida adotada pelo governador veio no momento certo, pois o código sofre modificações desde 1995. “Alguns artigos do Código Ambiental já foram alterados conforme as necessidades que foram surgindo ao longo dos 11 anos”, esclareceu Dilceu.

Rubens Moura, presidente do Consema/MT, considera que este trabalho vai servir para unificar, uniformizar e sistematizar princípios, regras e normas de natureza ambiental.

A comissão será composta por representantes do governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MPE), Conselho Estadual do Meio Ambiente (Sema), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) e Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

Mais informações
Assessoria de Gabinete
Fones: 3901-6310/ 6283

---