O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Assembléia Legislativa, deputado Dilceu Dal´lBosco (DEM) reiterou hoje (5), a iniciativa do governador Blairo Maggi (PR) em determinar no estado de Mato Grosso, moratória ecológica ou desmatamento zero pelos próximos cinco anos, nas regiões inseridas na Amazônia Legal. Durante coletiva em seu gabinete, o parlamentar anunciou para o próximo dia 23, uma reunião com o secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, a ONG, internacional The Nature Conservancy (TNC) e prefeitos para apresentar a proposta de Termo de Cooperação Técnica entre os envolvidos com objetivo de estudarem a regularização de áreas abertas no bioma florestal de Mato Grosso.

A decisão do governador teve como base, uma proposta anterior de Dilceu Dal´Bosco, que sugere a implantação do Selo Verde para garantir áreas de florestas em Mato Grosso. “Estamos dispostos a enfrentar o mercado internacional que está boicotando os produtos das regiões de florestas. Apesar de não estarmos devastando como se falam”, disse Dilceu.

Com essa proposta, Dilceu Dal´Bosco disse que pretende agilizar o processo de identificação e certificação das propriedades já abertas. “A intenção é regularizar todas as áreas a exemplo do que já ocorre em um dos municípios situado na região de Cerrado”, explicou o deputado.

Segundo o deputado, o anúncio do governo segue medidas com critérios claros e coerentes para a preservação de áreas, como a compensação de quem ainda não utilizou os 20% de desmate que era assegurado por lei desde 1999. Na proposta do governo, a regularização do passivo ambiental de quem ultrapassou os limites da lei passa a valer do período de 31 de julho do ano passado até a data do mesmo período deste ano. A atual medida prevê ainda, que sejam feitos até o fim dos próximos cinco anos, apenas procedimentos de manejos.

Pelo projeto do governo, as florestas ficarão intocadas até para o uso dos 20%, conforme previa a lei de 99, dando aos proprietários a livre negociação de suas áreas, para o arrendamento ou venda das áreas como passivo ambiental. “É uma forma de fazer frente às barreiras ambientais impostas pelo Mercado Comum Europeu, um dos mais rígidos”, afirmou o parlamentar.

De acordo com ele, em função do alarde do desmantamento na área da Amazônia Legal, até os Estados Unidos passou a rejeitar os produtos mato-grossenses da região norte do estado. “A moratória é um apelo ecológico que vai mostrar para o mercado internacional que Mato Grosso sempre teve consciência da preservação do meio ambiente”, afirmou.

Em função das barreiras comerciais, os investimentos que estavam sendo viabilizados para Sinop, por exemplo, estão sendo encaminhados para as cidades vizinhas onde a predominância é o Cerrado. “Há um desespero dos investidores que estão sendo afungentados para outras cidades”, alertou o deputado.

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