O Direito do Consumidor no Brasil foi o tema discutido, ao vivo, no programa Pela Ordem da TV Assembléia, Canal 36, na última sexta (14). A idéia é fazer com que a sociedade passe a publicar cada vez mais esses direitos, que segundo o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, deputado federal Celso Russomanno, poucos conhecem. O programa será reprisado nesta segunda-feira (17) às 7h30.

“Não podemos deixar a população a mercê dos produtos sem fiscalização”, disse o deputado federal, ao se referir aos inúmeros direitos que a sociedade não utiliza por desconhecer.

Russomanno, que profere palestra sobre o tema em Cuiabá na Faculdade Unirondon, explicou que até os jovens são vítimas dos abusos empresariais, como acontece nos barzinhos e casas noturnas que cobram a consumação mínima por cada cliente. “Isto é forçar alguém a consumir um produto sob pressão e fere o Código de Proteção do Consumidor”, disse o deputado.

Para o deputado Sérgio Ricardo (PFL), com o trabalho produtivo do Procon em parceria com a Comissão dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa, os serviços oferecidos à população deverão ser melhorados.

“O Procon está trabalhando de forma incansável na linha de prevenção e atuação. Estamos proferindo palestras sobre o tema e também mantendo uma fiscalização firme”, disse a superintendente do Procon/MT, Vanessa Rosin.

Durante o programa, a qualidade de serviços como energia e telefonia, que lideram o ranking das reclamações, também foi discutida. Outra questão abordada se refere aos comerciais de TV que, segundo Russomanno, foram retirados do ar por ferir os direitos do consumidor. Dentre os comerciais abusivos estão os da linha Fiat e acessórios da cantora Sandy.

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