Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com a justificativa de defender os direitos e combater a violência contra a mulher no estado, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou, na última semana, o Requerimento n° 321/2019, com o objetivo de questionar a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp) e o diretor-geral da Polícia Judiciária Civil sobre estruturas físicas e técnicas para atender as demandas de atendimento e amparo às mulheres em Mato Grosso.

De acordo com João Batista, um dos motivos que o levou às indagações foram dados alarmantes de violência contra a mulher, divulgados pela Sesp, nos últimos meses em Mato Grosso. “Os números são assustadores, em outubro de 2018, 61 mulheres foram assassinadas, 14 mil ameaçadas, outras 63 sofreram algum tipo de agressão física, 178 foram estupradas e outras 112 foram vítimas de tentativa de violência sexual no estado, isso é extremamente preocupante”, complementou João Batista.

Ainda conforme o parlamentar, os questionamentos feitos são em relação ao funcionamento de delegacias, acompanhamento de medidas cautelares e sobre a rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. “As discussões e análises dos dados solicitados não pretendem desqualificar os serviços prestados pelas delegacias especializadas, que travam uma dura batalha diária por investimentos e condições de trabalho. Mas precisamos entender como está o atendimento e o respaldo às vítimas de violência em Mato Grosso”, ponderou João Batista.

No documento encaminhado ao secretário, João Batista narra a trajetória feminina na sociedade, apresentando um contexto marcado por lutas pela igualdade de direitos, que apesar dos avanços e conquistas, não pode atestar uma igualdade de gênero, tanto na esfera pública quanto na privada.

“Um dos graves indicativos dessas desigualdades, é a violência doméstica e familiar que acontece em todas as classes sociais, raças e etnias, de forma física, psicológica, sexual e patrimonial. O atendimento adequado às vítimas é uma ferramenta eficaz no processo de combate à violência contra a mulher”, concluiu João Batista.

Confira os questionamentos feitos pelo deputado João Batista:

01) No ano de 2018 existiam delegacias especializadas da mulher apenas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças ,Tangará da Serra e Sinop, com funcionamento aquém da necessidade, sem plantão 24 horas, funcionando em conjunto com a da criança e do idoso. Como está essa situação na atualidade?

02) A Central Eletrônica de acompanhamento de medidas cautelares de tornozeleiras eletrônicas e botões do pânico tem estrutura física e técnica suficiente e qualificada para atender a demanda de atendimento às mulheres vítimas de violência, aos agressores e familiares?

03) Em 2017, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, que funciona numa parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e PJC, recebeu um Selo Fórum Brasileiro de Segurança Pública de Práticas Inovadoras. Como se encontra hoje esse trabalho no Estado e quantos municípios são alcançados por essa ação?

 04) Até o final do mês de março desse ano, as delegacias especializadas da mulher de Várzea Grande e de Rondonópolis, a exemplo do que já acontece com a de Cuiabá desde agosto de 2018, estariam enviando as medidas de urgência da Lei Maria da Penha por meio digital ao Poder Judiciário. Isso se concretizou e qual a previsão da implantação nas demais delegacias?