Um dos principais argumentos para Mato Grosso criar municípios - a partir da emancipação ou desmembramento de vilarejos - são a distribuição de renda para maior número de pessoas e justiça social a fim de igualar ao mesmo nível cidadãos de diferentes Estados. Não fosse essa constatação, municípios de áreas geográficas semelhantes apresentam mesmo índice de repasse de verba da União, o que reforça a distorção.

Um estudo elaborado pela assessoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), ao considerar o tamanho de municípios nos Estados, mostra bem a necessidade de criá-los em Mato Grosso. Simplesmente, a forma de distribuição de transferências constitucionais (como o Fundo de Participação dos Municípios - FPM) divide a população de cidades em pessoas de primeira e segunda classe.

O estudo mostra que, na média, os municípios do Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, têm área de 386 Km2, enquanto que em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a área é de 6.869 Km2 e 4.600 Km2, respectivamente. Há casos em território mato-grossense, por exemplo, em que alguns municípios têm áreas maiores comparados com de outros Estados e equiparação em termos de recursos públicos transferidos mensalmente.

São Feliz do Araguaia e Charqueada (SP) refletem bem esse quadro. Enquanto o primeiro tem 18 mil Km2, o segundo dispõe de 170 Km2, mas ambos têm aproximadamente o mesmo índice do FPM. No trimestre julho a setembro deste ano, São Felix teve do fundo R$ 452,2 mil de repasse e Charqueada, R$ 498,2 mil. A diferença geográfica mostra o impacto da distribuição de renda nos municípios, com base apenas nos recursos do FPM.

“Neste caso, a distribuição do FPM é uma política pública desproporcional. São Félix tem distritos a 270 quilômetros da sede do município, como Espigão do Leste e Charqueada nem distrito tem”, chama a atenção para a distorção o presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PTB). “As ações do município não chegam aos cidadãos desses locais, não por incapacidade do prefeito, mas por falta de recursos”, relata.

Embora tenha respaldo legal, a criação de municípios no Estado de Mato Grosso não tem sensibilizado autoridades responsáveis pela autorização para se realizar plebiscito para o surgimento de novas unidades municipais.

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Jonas da Silva

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