Doze mensagens de autoria do Governo do Estado entram em pauta na sessão extraordinária desta segunda-feira (30), a ser realizada nesta tarde, na Assembléia Legislativa. Todos os projetos tiveram parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma reunião conjunta hoje com membros do Poder Executivo. Os debates sobre projetos se estenderam por seis horas e o presidente do CCJ, deputado Joaquim Sucena (PFL) encerrou a reunião às 13 horas.

A reunião serviu para discutir as mensagens deixando-as aptas a serem votadas pelo plenário. Participaram dela os deputados Joaquim Sucena (PFL), presidente da CCJ; Zé Carlos do Pátio (PMDB); e Chico Daltro (PP); o secretário de Estado de Administração, Marcos Machado; e o presidente do Instituto de Previdência de Mato Grosso (Ipemat), Yuri Bastos Jorge; A idéia é limpar a pauta na última sessão antes do recesso de julho.

Dois projetos foram discutidos inclusive com participação de servidores. Um deles, a mensagem 21, que trata da carreira dos papiloscopistas e peritos criminais, será retirada pelo líder do governo, deputado Renê Barbour. Este foi o compromisso assumido por Marcos Machado com representantes da categoria que estiveram na reunião. O assunto será melhor estudado pelo Governo e uma outra proposta será encaminhada, posteriormente, à Assembléia.

O deputado Joaquim Sucena também foi informado que a Mensagem do Governo número 13/2003 que constituí a companhia MTGás será retirada para apresentação de um substitutivo integral, o que só deverá ser confirmado na própria sessão.

Outra mensagem que gerou polêmica na reunião de hoje pela manhã foi a que institui o Mato Grosso Saúde (nº 26), plano de assistência médica que atenderá os servidores públicos do Estado em substituição ao serviço que é prestado atualmente pelo Ipemat. Após questionamentos do vice-presidente da Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Adão Barbosa, a CCJ, através do deputado Zé Carlos do Pátio, apresentará uma emenda garantindo a paridade na composição de um conselho deliberativo que participará da direção do Mato Grosso Saúde.

As 12 mensagens do Governo que entram na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira são as de número 07, 13, 14, 16, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 31 e 33. Sucena destacou que mesmo tendo a intenção de limpar a pauta, qualquer deputado pode pedir vistas dos projetos. Se isso acontecer, a votação fica adiada para o segundo semestre. A deputada Vera Araújo já prometeu pedir vistas da mensagem do sobre o instituto Mato Grosso Saúde.

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