Deputados estaduais e servidores públicos se reuniram para discutir as alterações propostas pelo Executivo de mudanças na legislação que rege a categoria da educação em Mato Grosso. A audiência foi marcada por denúncias e pela lamentação dos presentes à ausência da Secretária de Estado de Educação Ana Carla Muniz que enviou uma representante. O tema será debatido mais uma vez no próximo dia 15, numa nova audiência pública, para a qual a AL convidou a secretária.

A deputada Vera Araújo (PT) que presidiu a sessão, disse que “a lei de gestão democrática está sob risco, haja vista as mudanças que vêm sendo feitas na lei que rege a educação em nosso estado”. Para ela, o governo tenta introduzir na LOPEB mecanismos que dê abertura jurídica para o retardo das eleições diretas para diretor escolar e “é preciso fazer uma limpeza no que ficou estabelecido nas alterações feitas na LOPEB”.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep - MT), Julio César Viana, foi taxativo “para nós o correto é revogar a Lei Complementar 206 e reeditar a Lei Complementar 50, sob pena de que se não for feito, diminuirá cada vez mais a qualidade da educação neste estado”.

As críticas de Viana se referem a aprovação em dezembro do ano passado da mensagem 144/04, de autoria do Executivo, que alterou a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb), aprovada na Assembléia Legislativa por 11 votos a cinco e que foi editada como Lei Complementar 206.

Segundo Viana, só no governo atual a categoria acarreta perdas salariais da ordem de 22% e é necessária uma política de reposição destas perdas. Ainda de acordo com Júlio, a escola em Mato Grosso está vivendo um momento de ineficiência porque a organização curricular visa somente a escolaridade sem se preocupar com a escolaridade”.

As novas alterações proposta pelo Executivo estão na mensagem 11/05 que mais uma vez altera a Lopeb. Sobre essa mensagem o presidente do Sintep foi ainda mais taxativo: “é uma embromação, não altera o mérito da Lei Complementar 206 e é inócua na tentativa de restabelecer a ordem democrática de direito na escola pública”.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo disse que é preciso ampliar a discussão, desta vez com a secretária de educação para que a nova mensagem não seja aprovada sem um consenso. Para isso, ele já anunciou uma nova audiência pública a ser realizada no dia 15 de abril, às 9 horas no Auditório Milton Figueiredo da Assembléia Legislativa.

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