Quinta-feira, 20 de maio de 2004 09h50
Emenda à LDO visa garantir reajuste salarial
A deputada Verinha pretende garantir reajustes aos servidores públicos para este ano e o ano que vem
SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE
De acordo com Verinha, o projeto da LDO enviado pelo Executivo é omisso sobre a imperatividade de, anualmente, ser realizada a revisão geral anual da remuneração dos servidores, conforme o artigo 37, inciso X da Constituição Federal. A proposta da deputada visa garantir o reajuste para servidores, empregados públicos, ativos, inativos e pensionistas, incluindo todos os Poderes e o Ministério Público, bem como os servidores da Administração Indireta.
No ano passado, Verinha obteve a aprovação de uma emenda fixando um percentual de reajuste para este ano. A deputada lembra que esta emenda havia sido discutida numa comissão formada por parlamentares e representantes do governo do estado e fora a primeira a ser acatada nas discussões. A proposta apresentada por ela não impunha ao governo um reajuste incondicionalmente. O texto aprovado estabelecia a fixação de um índice de reajuste mediante a constatação de excesso de arrecadação, como forma de atender as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim a emenda foi vetada pelo governador Blairo Maggi e o veto foi mantido em votação na Assembléia, por 11 votos a sete. Seriam necessários catorze votos para se derrubar este veto.
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