A dificuldade financeira enfrentada pela Defensoria Pública em Mato Grosso, levou o deputado Carlos Brito (PDT) a apresentar uma emenda à Constituição estadual mudando o percentual do repasse no Orçamento Geral do Estado de 0,5% para 0,75% e 1% em 2007 e 2008, respectivamente.

Outras duas emendas, na tentativa de minimizar a crise orçamentária da instituição, ainda no próximo ano, foram apresentadas pelo deputado Carlos Brito. O valor é de R$ 14,2 milhões. Elas serão incluídas a proposta original ao OGE. Uma no valor de R$ 8,2 milhões e a outra de R$ 6 milhões.

De acordo com a proposta do parlamentar, os oito milhões destinados à defensoria são provenientes da reserva de contingência. Já os seis milhões aditados ao OGE-2006 são verbas suplementares destinadas ao órgão.

Em relação a emenda à Constituição, Brito ressalta que a mesma será incluída na no artigo 45 das disposições transitórias. “A medida busca definir a fixação de percentuais de repasse para os anos de 2007 e 2008, determinando inclusive a fonte de recursos, a receita corrente liquida, do orçamento do Estado”, destacou o parlamentar.

“Como a reserva de contingências se presta justamente ao papel de suprir demandas que não esteja prevista, o caso da defensoria se enquadra perfeitamente nesta característica”, defende Brito.

O parlamentar destaca ainda que sem respaldo financeiro, a tendência é de estagnação e de insuficiência de condições para o cumprimento da função. Para o OGE do ano que vem está mantido o índice de 0,5%. Para 2006, o orçamento do órgão é de R$ 11,8 milhões. Já o deste ano à defensoria trabalha com um orçamento estimado em R$ 10,5 milhões.

As Defensoria Públicas, em todo o país, por força da Emenda Constitucional 45/2004, passaram a ser uma instituição autônoma em relação ao Poder executivo. Entre as atribuições do órgão está a criação e a extinção de seus cargos, decidir sobre a situação funcional do pessoal de carreira.

Segundo Carlos Brito, a mudança de status dá ainda autonomia para a defensoria elaborar sua proposta orçamentária. Mas dentro dos limites impostos pela Lei de Diretrizes Orçamentária, já que a instituição não possui vinculação com o Poder executivo.

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