Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Segunda-feira, 23 de agosto de 2004 17h02


O DEPUTADO SáGUAS MORAIS (PT) ELOGIOU HOJE (23) A ATITUDE DO GOVERNADOR BLAIRO MAGGI (PPS) DE, A EXEMPLO DO QUE OCORRE EM NíVEL FEDERAL, INSTITUIR, EM MATO GROSSO, EMENDAS PARLAMENTARES. COM ELAS, OS DEPUTADO PODERãO DIRECIONAR RECURSOS E TRATAR DE SUA APLICABILIDADE JUNTO àS SECRETARIAS, DA MESMA FORMA QUE AS EMENDAS AO ORçAMENTO DA UNIãO SãO TRABALHADAS PELOS PARLAMENTARES FEDERAIS...

Emendas parlamentares vão contemplar municípios

Ao todo R$ 36 milhões ficam à disposição das emendas parlamentares

MARIA NASCIMENTO / SECRETARIA DE IMPRENSA



O deputado Ságuas Morais (PT) elogiou hoje (23) a atitude do governador Blairo Maggi (PPS) de, a exemplo do que ocorre em nível federal, instituir, em Mato Grosso, emendas parlamentares. Com elas, os deputado poderão direcionar recursos e tratar de sua aplicabilidade junto às secretarias, da mesma forma que as emendas ao orçamento da união são trabalhadas pelos parlamentares federais. A medida foi anunciada pelo secretário Yênes Magalhães, na semana passada, durante a Amazontech realizada no Centro de Eventos do Pantanal.

Ao todo cada deputado poderá alocar no Orçamento Geral do Estado R$ 1,5 milhão. Somados, para os 24 parlamentares, serão R$ 36 milhões para que os deputados mato-grossenses possam trabalhar nos municípios. O OGE deverá ser remetido pelo governo para apreciação pelo parlamento até 30 de setembro. A peça será votada até 31 de dezembro para vigorar em 2005.

De acordo com o petista “é uma atitude interessante e uma medida justa porque todos os deputados percorrem o estado e detectam demandas muitas vezes não solucionadas pelo governo e que poderão ser encaminhadas pelos parlamentares”.

Ainda segundo Ságuas “apesar de a ação não existir de forma constitucionalizada essa é uma oportunidade impar dada pelo governo no sentido de que se possa trabalhar em Mato Groso nos mesmos moldes do Congresso Nacional onde os parlamentares podem discutir aplicação de recursos diretamente com os ministérios”.

Sobre a forma de rateio destes recursos em função das representatividades regionais Ságuas disse “essa representatividade é proporcional às regiões com seus números de eleitores e habitantes e vamos procurar atender a todas as regiões, independente do domicílio eleitoral.

Temos observado as demandas em todo o estado, muitas delas urgentes, e mesmo não sendo de nossa região poderemos estar empenhados em solucionar problemas antigos em qualquer localidade. Vamos atuar como parceiros das regiões na hora de alocar esses recursos, atendendo aos problemas mais urgentes” ratificou.

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