A Assembléia Legislativa encerrou na Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), o ciclo de Audiências Públicas em torno da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias que define os parâmetros para a execução, no segundo semestre, da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados têm até o dia 30 de junho para aprovar a LDO. Caso isso não ocorra, a Assembléia entra em autoconvocação, já que pela legislação, o recesso parlamentar previsto para primeiro de julho só pode ser iniciado após a aprovação da LDO.

Participaram do debate o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), o primeiro vice-presidente Zeca D´Avila (PFL), o primeiro secretário José Riva (PP), o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), Carlão Nascimento (PSDB), a deputada Vera Araújo (PT), José Carlos do Pátio (PMDB), Ságuas Morais (PT), Clóves Roberto (sem partido), Eliene Lima (PP) e o secretário de estado de Planejamento Yenes Magalhães.

Apenas doze dos 146 prefeitos de Mato Grosso responderam ao convite. São eles, Hilton Campos (Juína), José Humberto Macedo (Guarantã do Norte), Clóves Damião Martins (Poconé), Levino Heller (Itaúba) José Aparecido dos Santos (Nova Marilândia), Maria Izaura Dias (Alta Floresta), José Nilton Santos (Vera), Francisco Ferreira Mendes Júnior (Diamantino), João César Borges Maggi (Sapezal), Ênio Alves da Silva (União do Sul), Nelson Lehrboch (Nova Monte Verde) e Silda Kohembarger (Apiacás).

Para o prefeito de Juína, Hilton Campos a ausência da maioria dos prefeitos se dá em razão das distâncias: “existem localidades em que o prefeito pode passar dias se vier de carro e gastar muito se vier de avião e isso impossibilita muita gente de participar desse debate importante”, disse Campos. Ele defende o retorno das audiências públicas regionalizadas, “em cada cidade pólo do estado para que lá na sua região o prefeito, os vereadores e até a população tenha condições de participar”. As audiências públicas regionalizadas nas cidades pólos foram instituídas pela AL nos anos de 2000 a 2002. Este ano elas foram realizadas em Cuiabá e Várzea Grande.

O primeiro-secretário da AL, José Riva (PP), lamentou aa ausências: "Quero lamentar a ausência dos prefeitos, do Ministério Público, do Tribunal de Contas. Essa discussão é importante. O que não estiver na LDO não pode entrar no orçamento, na LOA e se não se discute as prioridades agora não tem como incluir no orçamento depois “, lembrou.

O representante de Associações de Bairros de Cuiabá, Emídio de Souza pediu mais simplicidade na execução dos orçamento. Para ele, a linguagem técnica dificulta o entendimento pela população e por isso muita gente deixa de comparecer: “o povo não entende o que é dito, da forma como é dita e é preciso falar mais simples “, defendeu. Segundo ele, as populações da periferia da capital querem garantias no orçamento para a regularização de diversos bairros que estão na informalidade e também um amplo programa habitacional”.

O deputado Carlão Nascimento (PSDB) concorda. Para ele, as peças orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), precisam ser disponibilizado de forma mais acessível: “precisa ser um instrumento mais fácil, com uma linguagem técnica o cidadão não entende. Ele quer mesmo é saber o que vai ser feito no seu bairro e no seu município”.

Para contemplar esses anseios da população a Assembléia já solicitou ao governo que no próximo ano os secretários de todas as pastas participem das discussões. A meta é que cada secretário possa falar dos programas e projetos a serem postos em prática, simplificando o entendimento e seguindo a tônica de regionalização do orçamento iniciado agora em 2005. Com isso, será possível saber para onde vai e como serão investidos os recursos de forma regionalizada.

Com o encerramento das discussões os deputados se concentram a partir de hoje na execução de emendas à LDO que correspondam às solicitações feitas pela comunidade nas audiências públicas. Já o governo inicia hoje mesmo os trabalhos em torno da Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser remetida à Assembléia até 30 de setembro, para ser votada até o encerramento das atividades do ano do parlamento, em 31 de dezembro.

Dotação

O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) defendeu durante e audiência pública a redução do percentual de dotação orçamentária em aberto para o Executivo. Para ele, os atuais 20% de dotação em aberto é muito e os números devem ser reduzidos para dar maior fôlego ao planejamento orçamentário anual. O parlamentar não disse qual o percentual deve ser adotado. Para ele é importante reduzir o máximo possível.

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