Implantado em 98, o fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) tem sido um grande fonte de avanços para a educação pública no país, mas também uma dor de cabeça para os órgão de fiscalização da aplicação de recursos públicos.

Não são poucos os dirigentes que recebem pareceres negativos dos Tribunais de Contas devido à má aplicação de recursos do fundo. Por outro lado, o Fundef está possibilitando a municipalização do ensino fundamental, além de garantir recursos para a remuneração e aperfeiçoamento do Magistério. Em 98, em São, por exemplo, o Estado representava 80% da vagas existentes para o ensino fundamental e os municípios e a iniciativa privada, o restante. Hoje, passados cinco anos, o Estado e as Prefeituras dividem igualmente estas vagas.

Estas são algumas das informações discutidas na manhã desta segunda-feira (30) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no I encontro sobre Educação e Fundef - Por um controle social mais eficaz. O evento tem o objetivo de orientar gestores municipais e conselheiros do Fundef sobre a correta prestação de contas dos recursos do fundo.

O evento é uma realização do TCE, em parceria com a Assembléia Legislativa, através da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social, Secretaria Estadual de Educação, Associação Mato-grossense dos Municípios, Conselho Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Associação de Primeiras Damas dos Municípios de Mato Grosso.

A deputada Verinha Araújo, do PT, que é presidente da Comissão de Educação da Assembléia, participa do encontro. Para o evento está presente em Cuiabá o presidente nacional do Fundef, Francisco Chagas Fernandes. Na abertura, participaram também a deputada federal Celcita Pinheiro, do PFL, os conselheiros do TCE, Valter Albano, Antônio Joaquim e Júlio Campos, além da presidente do Conselho Estadual de Educação, Alaíde Mendieta. Prefeitos, secretários municipais e vereadores também estão presentes.

Verinha destacou a importância do evento para a capacitação dos conselheiros do Fundef e alertou aos presentes que tem recebido, em seu gabinete, denúncias de ameaças contra conselheiros, pela divulgação de irregularidades que teriam sido cometidas por algumas Prefeituras.

O presidente nacional do Fundef fez uma explanação sobre a situação do fundo. Ele é um ex-dirigente do Sintep do Rio Grande do Norte e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação. De acordo com Francisco Chagas, o fundo começou, em 98, com um orçamento de 13 bilhões de reais e deve chegar, este ano, a 24 bilhões. O Fundef é composto por 15%¨da arrecadação de quatro impostos: ICMS, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para exportação. Destes, o ICMS entra com 67%, o FPE com 14% e o FPM com 13%. O IPI e a desoneração das exportações representam 2% cada um e a União entra com os 2% restantes.

Os recursos da União bancam a complementação dos Estados que não atingem a cota necessária. Atualmente, quatro Estados têm as verbas complementadas. O Fundef custeia, no momento, o ensino fundamental. A intenção é estende-lo para a alfabetização e educação de jovens e adultos. A faixa do ensino fundamental, que vai até os oito anos, deve ser ampliada para nove. “Queremos universalizar também o atendimentos às crianças de quatro e cinco anos”, informa Chagas.

No período da tarde, os conselheiros do Fundef, de municípios da Baixada Cuiabana, serão orientados por técnicos do TCE quanto a tópicos específicos da prestação de contas do fundo.

Mais Informações:
Assessoria de Imprensa Deputada Verinha Araújo (PT)
Fones: 613-2543 / 613-2545

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