Programa Educacional Pré-Vestibular Comunitário. Esse é o principal foco de um dos primeiros projetos que continuarão sendo avaliados pela Assembléia Legislativa no retorno do recesso parlamentar. O programa oferece a alunos da rede pública de ensino a chance de freqüentar curso pré-vestibular, ter acesso a uma faculdade e a reverter – pelo menos em Mato Grosso – um quadro preocupante.

Recente estudo realizado pelo Ministério da Educação revelou que, nos moldes atuais, a universidade brasileira é uma aspiração restrita a certos setores da sociedade. “Quando um jovem opta pela situação de estudante universitário não faz uma opção intelectual, mas concretamente social: ele esta preservando posições já conquistadas ou aspirando a uma ascensão social”, diz parte do relatório elaborado por técnicos.

“O trabalho do Ministério da Educação nos leva à triste conclusão que a universidade ainda está voltada em favor de determinadas classes sociais ao invés de toda a sociedade e de seu desenvolvimento global”, afirmaram no documento os autores do projeto, deputados José Riva (PTB) e Eliene Lima (PSB).

Em levantamento próprio realizado entre alunos do terceiro ano do ensino médio, da escola pública mato-grossense, os parlamentares verificaram que pouco menos de 20% deles pensavam em fazer um curso superior. Pior: os demais sentem mais a necessidade de trabalhar do que continuar os estudos.

“Infelizmente, a concepção que perdura é de que quem trabalha não precisa do conhecer, do saber. Também, de quem estuda não trabalha. Os verdadeiros saber e trabalhar, associados, parecem desnecessário nesta ordem de idéias”, lamentaram Eliene e Riva.

Outro estudo – desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – agrava ainda mais esse panorama. Ele mostra que oito entre cada 10 pessoas com um ano de estudo se encontram na mais absoluta pobreza. Entre os grupos de 10 pessoas que possuem quatro anos de estudos, pelo menos seis vivem na faixa da pobreza. De cada 10 pessoas com 12 anos de estudos – o equivalente ao ensino médio – quatro estão nesse mesmo nível. E, dos que têm mais de 12 anos de estudos, pelo menos dois são pobres.

“O grau de estudo do cidadão tem sido utilizado, cada vez mais, para discriminar e determinar a posição de cada um na escala social, e o individualismo e a competitividade estimulada pela nova ordem econômica exigem cada vês mais informações e conhecimentos. E quem não os possui é excluído”, alertaram os deputados.

O projeto de Riva e Eliene estabelece que, para se inscrever no Programa Pré-Vestibular Comunitário, o interessado deverá estar matriculado no terceiro ano do ensino médio, público, ou comprovar a conclusão desse nível; e estar ciente de pagamento de pequena contribuição mensal – a ser definida no ato regulamentado – para complementação salarial ou contratação de professores.

A organização e gestão do programa ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Educação. A secretaria vai utilizar os professores da rede estadual de Ensino e das parcerias ou convênios com instituições de ensino superior. O aluno beneficiário do programa deverá comprovar freqüência assídua e não ter reprovação em qualquer disciplina.

O “Pré-Vestibular Comunitário” vai dar oportunidade aos alunos da rede pública para uma melhor instrumentalização e, na seqüência, enfrentar a concorrência e o “monstro” do vestibular, na maioria das vezes vencido pelos poucos que têm condições de pagar um cursinho.

O objetivo é que ele possa ser implantado gradativamente em todo o Estado, a partir das cidades-pólos onde existem universidades instaladas. A exemplo de Goiás, Mato Grosso será um dos pioneiros nessa iniciativa. “A execução desse programa vai exigir única e exclusivamente vontade política das autoridades”, concluíram Eliene e Riva.

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