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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quinta-feira, 16 de outubro de 2003 19h13


A FORMAçãO DE UMA EQUIPE DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR PARA PRESTAR ATENDIMENTOS MAIS RáPIDOS E EFICAZES EM CASOS DE ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS, ALIADOS à BUSCA DE UM PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO DOS óRGãOS ENVOLVIDOS, - CONSENSO ESTABELECIDO NA TARDE DE HOJE (16) - é O PRIMEIRO RESULTADO PRáTICO DA AUDIêNCIA PúBLICA PROVOCADA PELO DEPUTADO NATANIEL DE JESUS (PMDB)...

Entidades se unem na prevenção a acidentes

Meta dos deputado é que aliados, os órgãos possam atuar de forma mais eficiente

MARIA NASCIMENTO / SECRETARIA DE IMPRENSA



A formação de uma equipe de trabalho multidisciplinar para prestar atendimentos mais rápidos e eficazes em casos de acidentes com produtos perigosos, aliados à busca de um programa de reequipamento dos órgãos envolvidos, - consenso estabelecido na tarde de hoje (16) - é o primeiro resultado prático da audiência pública provocada pelo deputado Nataniel de Jesus (PMDB) e que discutiu o transporte desses produtos em Mato Grosso.

Os envolvidos foram unânimes em admitir que falta ao Estado um programa amplo de prevenção, atendimento emergencial, atendimento as pessoas envolvidas e recuperação do cenário do desastre. “São funções desenvolvidas por órgãos distintos e que precisam ser direcionadas para um fim mais determinado”, defendeu o deputado.

A preocupação, segundo o Coronel De Lamônica Freire, do Corpo de Bombeiros, já tem resposta no Plano Purianual (PPA)- 2004/2007 que traz em seu bojo recursos para o atendimento a acidentes com produtos perigosos. O recurso vem em boa hora, já que, segundo ele, “temos homens e conhecimento, mas faltam equipamentos”, dasabafou.

A delegada fazendária, Valéria Pimenta, alertou para a necessidade de equipar os órgãos de fiscalização. De acordo com a delegada, as ações de fiscalização e policiais não conseguem alcançar a criatividade dos criminosos que sempre inovam na forma de transporte ilegal de produtos.

Entre as várias maneiras de burlar a fiscalização, uma é mais comum: o transporte com falsa identificação. Os produtos químicos e tóxicos trafegam como comestíveis. “Como exemplo disso, recentemente, no Estado do Paraná, foi apreendido um caminhão mato-grossense com nota de comestível, mas que transportava, na verdade herbicida”, citou Valéria.

A própria Coordenadora de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, Janete Leite, admitiu que pode estar havendo cruzamento de produtos comestíveis com produtos perigosos, especialmente combustível, nos transportes irregulares.

Com relação à condição em Mato Grosso para defender sua população de acidentes de grandes proporções, a Delegada Fazendária Valéria Pimenta foi ainda mais taxativa: não há equipamentos nem mesmo na própria Secretaria de Fazenda. Não há extintores, e se ocorrer um acidente as proporções podem ser alarmantes, alertou.

A Coordenadora de Indústria e Serviços da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), Lucilene Porto, alegou que, em caso de acidente com degradação do meio ambiente, um grande entrave está na falta de comunicação; “as policiais e o Corpo de Bombeiros não telefonam não avisam quando são informados de ocorrências, a Fema é a última ficar sabendo do fato e isso dificulta a nossa ação”, lamentou.

O deputado Nataniel de Jesus acredita que a união entre as entidades e órgãos que trabalham com a fiscalização de atendimentos a acidentes de produtos perigosos vai resultar em maior eficiência das ações. “Estivemos discutindo, os órgãos se dispuseram a atuar conjuntamente, de modo que o estado começa a ver uma nova perspectiva de tratar com esses elementos produzidos, estocados, manipulados, ou transportando em território mato-grossense”, finalizou.

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