O Governo de Mato Grosso acabou de desconsiderar definitivamente a possibilidade de um acordo diplomático ou mesmo político com o Pará e de reaver fora dos tribunais uma faixa de fronteira superior a 2,4 milhões de hectares de terras, e vai acionar judicialmente o Estado vizinho.

Após várias tentativas de negociações, nos últimos meses - que incluíram reuniões, viagens e incursões técnicas e políticas em instâncias de organismos públicos - o procurador-geral de Mato Grosso, João Virgílio do Nascimento e o subprocurador-geral, em Brasília, Dorgival Veras de Carvalho, mudaram o consenso e ingressarão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurados por telefone para comentar o assunto, o governador do Pará, Simão Robinson de Oliveira Jatene (PSDB), e seu procurador-geral, José Aloysio Cavalcanti Campos, não foram localizados. O chefe de Gabinete da PGE-PA, procurador Mário Figueiredo, prometeu buscar uma posição de Campos até o final da tarde. O assessor direto de Jatene, jornalista Euclides Farias, também não foi encontrado.

João Virgílio vê desinteresse político na questão: “Nas tratativas que temos feito com o Pará percebemos que, administrativamente, eles não têm interesse porque - no âmbito político - é sempre ruim para qualquer governo admitir a perda de uma área territorial”, observou.

Carvalho reforça essa posição com outra explicação e uma esperança: “Não tem mais jeito. Tivemos vários encontros com seus representantes. O Pará tem muitas terras devolutas e todas elas com base em documentos da ditadura. Em função disso, aquele Estado poderá ter grandes problemas com a União. Amigavelmente, não há mais condições, mas a esperança nisso sempre vai existir, até o último momento - antes de uma decisão judicial”, lamentou o subprocurador. “Já estamos passando da hora de agir”, completou João Virgílio.

A última incursão dos procuradores mato-grossenses incluiu visitas, conversas e pesquisas feitas pelos procuradores mato-grossenses no Serviço de Cartografia Exército e na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, para concluir a argumentação jurídica na inicial da ação. Esse desfecho vinha sendo descartado sistematicamente por ambos.

Assim, como o governador Blairo Maggi, eles disseram acreditar até o último instante em uma saída diplomática que evitasse - e ainda possa impedir - a medida extrema. Os procuradores não descartam essa possibilidade até ficarem frente-a-frente, no STF, com os colegas paraenses.

Nos últimos dias, João Virgílio e Dorgival Carvalho vêm se envolvendo em estudos antropológico e histórico das cadernetas de campo do marechal Cândido Rondon, avaliando o que chamam de “ponto crucial” - a localização da Cachoeira das 7 Quedas.

“Descobrimos que os dossiês sobre o caso têm base histórica na rebelião de Rondon contra o mapa do IBGE, de 1922, que se baseou no trabalho de Henry Coendreau”, disse o subprocurador. O francês afirmou em livro que o ponto divisor entre os dois estados era o inferior, colocando a extensão de terras em litígio na posse do Pará.

O mapa de Rondon é de 1952 - 30 anos após o publicado pelo IBGE (1922) - época em que o instituto se chamava Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, órgão público da capital federal (então, instalada no Rio). O aprofundamento nos estudos, de acordo com Carvalho, é para se tirar convicção mais relativa para entrar com a ação, evitando uma “aventura” jurídica.

A PGE-MT ainda não tem data para ingressar no STF. O procedimento vai começar com ação judicial solicitando que um perito do Supremo faça o levantamento da área, idêntico ao que aconteceu contra o Estado de Goiás e ganho por Mato Grosso.

O histórico

A disputa pela faixa de fronteira entre Mato Grosso e Pará não é recente, mas foi intensificada no atual governo. O saldo da indefinição existente anteriormente foi o agravamento dos prejuízos econômicos que, praticamente, inviabilizaram o Nortão de Mato Grosso, segundo um consenso entre lideranças políticas da região. Lá, segundo elas, milhares de famílias estão trabalhando, produzindo e sofrendo perdas.

Os municípios envolvidos são Santa Terezinha, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta. Um desses prejuízos recai sobre os pecuaristas que residem na área de conflito. Como supostos habitantes do Pará - cuja região não é considerada área livre de aftosa - eles não podem exportar carne para os países europeus. Além disso, alguns possuem títulos de propriedade expedidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e os bancos não consideram os documentos para fins de financiamentos.

A fronteira Mato Grosso/Pará foi definida em 1900 - através de uma convenção firmada entre os dois Estados e o Governo Federal - a partir de trabalhos desenvolvidos à época pelo marechal Cândido Rondon. Na ocasião, foi definida como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do Rio Araguaia - no extremo esquerdo da Ilha do Bananal - e o Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires.

A polêmica começou em 1922. Na ocasião, durante a elaboração da 1ª Coleção Internacional de Cartas (mapas), uma equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro trocou o nome Salto das Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas. O equívoco teria alterado o ponto-limite da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território mato-grossense em relação à convenção firmada.

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