Foram decididas, durante reunião nesta quinta-feira, dia 9, algumas medidas que serão tomadas a fim solucionar o impasse, que já dura 10 anos, entre a Cooperativa Condominial Autônoma Ltda (Coaut) e o Estado. Participaram do encontro membros da cooperativa e representantes do Governo de Mato Grosso.

De acordo com o secretário adjunto da Casa Civil Antônio Kato o primeiro passo será um detalhamento físico, financeiro e social, feito por técnicos da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Estado, Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O presidente da Coaut, Abílio da Silva Moraes Filho, encaminhou à Casa Civil relatório da atual situação dos cooperados, mas existem peculiaridades entre os casos avaliados. Dos 735 cooperados, apenas 371 já quitaram e receberam o imóvel, outros, na mesma condição, receberam apenas a designação de endereço, além de dados do imóvel pretendido. Há ainda casos em que o cooperado não quitou e nem recebeu o imóvel (parou de pagar as prestações, mas não desistiu formalmente e nem ingressou em juízo para pedir ressarcimento do que foi pago) e outros que já venderam o direito sobre o imóvel, passando a responsabilidade para o comprador.

Embora os dados contidos no relatório sejam atuais, é necessário um levantamento específico para cada situação. Uma equipe foi designada também para reconstituir o mapa da área e fazer o acompanhamento das condições de infra-estrutura dos imóveis. Esse trabalho será feito in loco por técnicos das secretarias estaduais.

“Será necessário a realização de todos esses trabalhos para solucionar distintamente cada problema. Até mesmo a autorização das escriturações dos imóveis só será possível quando tudo isso estiver resolvido”, justificou Kato.

O deputado estadual Carlos Brito(PDT) esclarece que, embora a responsabilidade não seja integralmente do Estado, o governador Blairo Maggi (PPS) está disposto a resolver o problema de forma a não haver prejudicados, nem futuras cobranças. “A preocupação do Estado é resolver da melhor forma possível, mas sem correr o risco de sofrer novas ações”, disse o parlamentar, referindo-se ao fato da cooperativa responsabilizar o Governo, cujo representante na época não era o governador Blairo Maggi, pela inadimplência e demais problemas.

Histórico

A Coaut, relativa ao empreendimento denominado Morada do Ouro II, em Cuiabá, foi fundada em 1994. As unidades habitacionais seriam divididas em cinco categorias: apartamentos acabados e inacabados, casas acabadas e inacabadas e edículas, cujos valores foram adotados de acordo com cada categoria.

Na época teria sido firmado um compromisso entre a Cooperativa e o Governo, que previa a participação do Estado com a viabilização de recursos financeiros para gerir a Coaut, embora a Cooperativa fosse gerenciada pela extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab), que recebia os pagamentos efetuados pelos cooperados para a quitação dos imóveis.

A partir de 1997, a própria Coaut passou a ser a responsável por este recebimento e, alegando não arrecadar os recursos do Estado, aplicou os valores na infra-estrutura para a construção das unidades habitacionais, cujas obras estão paralisadas, gerando a inadimplência. Alguns cooperados interpuseram ações contra a cooperativa, que por sua vez, recorreu contra o Estado.

A pedido do deputado Carlos Brito, Blairo Maggi se empenhou em solucionar o impasse. Como alternativas, o chefe do Executivo se dispôs a finalizar as obras de infra-estrutura, reverter 2/3 da área total do empreendimento originário do Estado, que não foi utilizado para a construção de novas unidades habitacionais e ressarcir o valor pago dos cooperados que não receberam os imóveis ou finalizar a construção das obras começadas, que estão em estado de depredação.

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Assessoria de imprensa – Gabinete Deputado Estadual Carlos Brito (PDT)
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