Representantes do poder público estadual e municipal definiram na última quinta-feira (dia 27), as últimas proposições do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para regularização do loteamento Renascer.

O deputado Carlos Brito (PDT) conseguiu viabilizar, junto ao governo do Estado, 54 casas para as famílias que precisaram se retirar do loteamento, além de recursos para pavimentação de 1,2 mil metros das principais vias públicas e 50% do valor necessário para execução do sistema de esgotamento sanitário, projetado pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), e drenagem, sendo os outros 50% oriundos do município.

Brito garantiu também a permanência das famílias que moram na quadra 17 A, que estavam sujeitas a serem retiradas. Após pedidos, equipe técnica da Defesa Civil realizou novo levantamento. Os moradores concordaram em reduzir o fundo dos lotes e assinarão um novo TAC com a prefeitura municipal de Cuiabá se comprometendo em assumir compromissos estabelecidos.

O município se responsabilizou também pela construção de pontos de ônibus e outras ações que cabem à administração municipal.

O TAC foi elaborado pelo Ministério Público Estadual a fim de recuperar os danos ambientais causados no local, já que 54 famílias se encontravam em Áreas de Preservação Ambiental (APP), e decidir as competências acordadas entre Estado e Município para a regularização fundiária do loteamento e obras de infra-estrutura.

Embora todas as obras estejam confirmadas e asseguradas pelo TAC, serão executadas apenas em 2007, devido à demora das negociações. “As negociações se arrastaram por muito tempo e isso já havia sido alertado. Estamos no final de abril e a verba orçamentária de 2006, tanto estadual como municipal, já está comprometida, segundo afirmam os representantes”, explica Brito, tentará a antecipação das obras.

Famílias são remanejadas para o Sucuri

Em fevereiro, 18 das 27 famílias que estavam à margem do córrego Barbado foram remanejadas para o Residencial Sucuri. As famílias restantes serão remanejadas a partir de 09 de maio, quando ficarão prontas as outras casas. As famílias que construíram as residências sob a lagoa aterrada também deverão se retirar, com a garantia de uma nova moradia no Sucuri. O local é uma área de risco e pode haver desabamentos. Os moradores que resistirem à saída sofrerão ação civil pública.

O loteamento Renascer, localizado na avenida Archimedes Pereira Lima entre o Jardim Itália e o Condomínio Alphaville, comporta aproximadamente 1,3 mil famílias. Os lotes estão desde meados de 2002 sob mandado de reintegração de posse a favor da empresa Provalle, proprietária da área. Quando foi determinada a desocupação, Brito, que estava à frente da Secretaria da Casa Civil, interveio propondo um acordo entre as partes e intermediando, posteriormente, as negociações. Com a regularização do bairro, cada morador pagará pelo seu lote com preços e condições facilitadas.

As negociações entre os moradores e a empresa se iniciará em breve, dando tranqüilidade às famílias do Renascer.

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