Durante a solenidade em homenagem ao Dia do Idoso, realizado na manhã desta terça-feira (23), evento que lotou o Plenário Oscar Soares e o auditório Milton Figueiredo (Plenarinho), da Assembléia Legislativa, o deputado Silval Barbosa (PMDB), autor da proposta que culminou na criação do Estatuto da Pessoa Idosa, lembrou que a Assembléia Legislativa tem realizado várias ações em benefício do idoso.

Silval explicou que o dia 23 de setembro foi escolhido especialmente para esta comemoração por ser o início da estação mais bonita do ano, a Primavera. “Este dia servirá como símbolo àqueles que ingressam nesta fase da vida”.

Ao lançar oficialmente o Estatuto da Pessoa Idosa, o parlamentar fez questão de entregar um dos exemplares ao arcebispo da Arquidiocese de Cuiabá, Dom Bonifácio Piccinini, como reconhecimento ao tema da Campanha da Fraternidade “Vida, Dignidade e Esperança, Fraternidade e Pessoas Idosas”, da Igreja Católica.

Barbosa disse que a Lei reforça a importância de políticas de proteção e amparo social garantindo ao idoso, dono de grande experiência adquirida ao longo dos anos e fonte de vida de sabedoria, o direito ao pleno exercício da cidadania.

“Seu conhecimento pode e deve ser externado, de forma que propicie aos mais jovens o repasse de longos anos de vivência. Além de preservar o respeito e o reconhecimento, nossa proposta garante a inserção da pessoa idosa em programas sociais, assegurando representatividade, com dignidade”, garantiu.

Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, Márcio Tadeu Magalhães o evento é um ato do qual todos têm a missão de lutar pelos direitos do idoso.

“Este ato representa a luta de pessoas que são o patrimônio da humanidade. Patrimônio de amor, sabedoria e construção afetiva”, refletiu, ao acrescentar que é preciso reconhecer e consolidar as ações voltadas ao idoso. Magalhães lembrou das dificuldades que essas pessoas têm ao utilizar o transporte coletivo, ao acesso à saúde pública e a educação.

Estatuto

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê como princípios fundamentais os seguintes ítens:

1- a Pessoa Idosa é possuidora de conhecimentos fundamentais para o desenvolvimento cultural, social, econômico e político da sociedade;

2- a idade, por si só, não pode ser considerada empecilho para a realização de qualquer ato próprio da pessoa humana;

3- a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar a Pessoa Idosa todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida;

4- o precesso de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e de informação;

5- a Pessoa Idosa deve ser o principal agente e o destinatário das transformações serem efetivadas pela política do idoso no Estado de Mato Grosso;

6- O ser humano segue uma trajetória de constante desenvolvimento e nunca perde sua perene capacidade de aprendizagem.

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