As discussões para a aprovação do Estatuto dos Militares de Mato Grosso apresentaram alguns avanços hoje pela manhã, em reunião ocorrida no gabinete do governador Blairo Maggi, no Palácio Paiaguás. Participaram da reunião cinco parlamentares, três secretários de estado e representantes de associações ligadas aos oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, sargentos, cabos e praças.

De acordo com a deputada Vera Araújo, do PT, muitas das divergências entre o Executivo e os representantes das corporações militares do Estado foram superadas. Este é a avaliação também do presidente da Associação de Oficiais da PM e BM, major Conezza, para quem o governo do estado retirou retrocessos apresentados na última versão do Estatuto.

Conforme a deputada Vera, a questão salarial da categoria ainda não obteve avanços. “O governador não sinalizou ainda para o atendimento desta reivindicação”, disse ela. A intenção seria amarrar ao menos a discussão da tabela de diferenças salariais entre os cargos das duas corporações no Estatuto, mas também essa possibilidade foi afastada no momento por Maggi.

Um dos avanços na discussão foi quanto a carga de trabalho dos PMs e bombeiros PM. A queixa é que os policiais trabalham em turno de 24 horas, com 48 de descanso. Porém, devido a grande quantidade de PMs em desvio de função, muitos são chamados para missões no horário que deveria ser de descanso. A Lei que implantou o subsídio impede que sejam pagas horas extras por este trabalho.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Célio Wilson, está se estudando a implantação do sistema de jornada extraordinária remunerada, que já é utilizado em alguns estados. O secretário de Administração, Geraldo De Vitto, informou que por enquanto serão mantidas as escalas de serviço atuais, mas o executivo está promovendo um estudo sobre os PMs que estão em desvio de função e à disposição de órgãos e instituições. A quantidade de PMs nessa situação é considerável. “Com mais PMs nas ruas, teremos maiores condições de fazer as escalas de trabalho”, disse De Vitto.

Outra discussão foi sobre a progressão de carreira dos policiais e bombeiros. Vera defendeu a criação de uma comissão com membros do Executivo e da corporação para discutir o assunto. De Vitto disse que o Executivo manterá a legislação atual enquanto não elaborar uma nova proposta.

O Executivo irá garantir o tratamento de policiais feridos em função de sua atividade. O serviço de saúde da corporação entrará em processo de extinção. Não serão concursados novos profissionais para as funções existentes. Os PM que atuam na área de saúde serão lotados em serviços ligados ao setor. Para garantir atendimento aos familiares os PMs terão que aderir ao MT Saúde, como os outros servidores, ou recorrer ao SUS.

Além dos secretários citados, também esteve presente o secretário da Casa Civil, Luis Antônio Pagot. Estiveram presentes os deputados Humberto Bosaipo e Joaquim Sucena (PFL), Clóvis Roberto (PPS), e o suplente Gilmar Fabris (PFL).

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