Representantes de Militares e Bombeiros estiveram reunidos durante toda a tarde de hoje (12), na Sala de Videoconferência da Assembléia Legislativa para discutir o projeto de lei complementar 56/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso.

A mensagem que chegou ao parlamento em seis de dezembro de 2004, disciplina os direitos e deveres inerentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, normatiza o regime jurídico da dessas instituições, disciplinando o acesso à carreira e aos respectivos quadros, a promoção, reforma e transferência de militares para a inatividade. A categoria está insatisfeita com as alterações feitas pelo governo, na proposta que havia sido consensuada no mês de maio pela comissão do estatuto: “A proposta do governo não contempla questões como subsídios promoção por invalidez e progressão na carreira de soldado, além de outras vantagens retiradas sob a alegação de que o tema será tratado em legislação específica. Sendo assim, nós entendemos que não adianta votar o Estatuto se ele vai ser alterado por essas legislações”, analisa o presidente da Associação e Grêmio Recreativo dos Cabos e Soldados, cabo Pm Ventura.

Os PM’s e Bombeiros se mostraram dispostos a enfrentar o governo numa possível votação no parlamento, caso não haja recuo em algumas questões: “vamos reunir mais uma vez com o secretário de Administração, Gerado De Vitto e sua equipe e se não houver mudanças ou consenso, vamos deixar para apreciação da assembléia e buscar emendas dos parlamentares”. Para eles “o governo manteve nossos deveres, criou novos e retirou nossos direitos”.

Para o soldado aposentado e vereador Leomar Amarante Mota é hora de “buscar os deputados individualmente e tentar aprovar emendas que não deixam a categoria na dependência de legislações posteriores, sob pena de ser ter, na prática um estatuto que não funciona”.

Segundo o assessor militar da Comissão Parlamentar de Segurança Pública e Comunitária, major Wolkmer, a reunião será articulada para esta semana. Ele voltou a ratificar a disposição do governo e da assembléia legislativa em só aprovar a matéria quando houver consenso entre as partes, mas ressaltou que a busca por emendas por parte da categoria com deputados pode ser viável.

O tema é considerado polêmico e vem sendo debatido por governo e categoria com intermediação do parlamento, através do deputado Humberto Bosaipo. Em março, após a realização de uma audiência pública foi formada uma comissão especial composta de representantes dos militares, bombeiros, governo e AL, para estudar a proposta. Ela tinha três meses, até 11 de junho, para apresentar um anteprojeto. Em maio a comissão cumpriu sua função, apresentando uma proposta de consenso entre as 16 categorias envolvidas, que não foi inteiramente avalizada pelo Executivo e agora é objeto de nova insatisfação por parte da categoria.

A proposta do Estatuto da PM é objetivo de polêmica nos últimos três anos. Nos anos de 2003 e 2004 ele chegou a ser discutido, mas não foi votado pelo parlamento por falta de consenso entre os envolvidos.

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