O projeto de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2005 só deverá chegar a Assembléia Legislativa no final de setembro, quando encerra o prazo de entrega pelo governador Blairo Maggi. Por determinação constitucional, o governo deve encaminhar o projeto de Lei do Orçamento até o dia 30 de setembro de cada ano. Acompanha o projeto uma mensagem do governador, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do estado e suas perspectivas.

A avaliação foi feita pelo secretário de Planejamento, Yenes Magalhães. Ele destacou que a demora na elaboração do Orçamento para 2005 pode ocorrer em função da inclusão das emendas parlamentares, no valor de R$ 1,5 milhão para cada deputado.

“Ontem foi o prazo final para os órgãos do governo elaborarem e entregar as suas propostas, o que deverá ocorrer sem anormalidades. E só a partir de hoje (01.09), vamos começar a discussão com cada um dos 24 deputados sobre as emendas que vão apresentar para serem incluídas no OGE, num valor total de R$ 36 milhões”, disse Yenes Magalhães.

O secretário de Infra-estrutura preferiu não antecipar a previsão sobre os investimentos que serão autorizados pela lei orçamentária para 2005.

“Vamos aguardar a entrega de todas as propostas elaboradas pelos órgãos públicos e ouvir o governador. Depois, com a inclusão dos R$ 36 milhões extras que o governo está disposto a gastar com as emendas dos parlamentares, é que poderemos fornecer uma previsão (de gastos com investimentos) realista”, disse.

O OGE, que deverá ser remetido pelo governo até 30 de setembro, para apreciação pelo Parlamento, deverá ser votado até 30 de dezembro para vigorar em 2005.

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