Em virtude do auxílio que as câmeras de vídeo vêm proporcionando ao desfecho de ocorrências policiais como assaltos e agressões físicas, é que o deputado Gilmar Fabris (PFL) apresentou no Legislativo a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de TV nas casas noturnas mato-grossenses.

A medida visa, além de coibir as ações dos marginais e proporcionar maior segurança aos freqüentadores, gravar as imagens do local como provas de qualquer ato ilícito.

O dispositivo de segurança, que já está sendo usado nas grandes cidades, foi tema da matéria exibida, pelo Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, que mostrou o quanto as imagens contribuem com o trabalho policial no desfecho de crimes. Conforme a matéria, graças as imagens gravadas é que o empresário Juan Carlos Castro conseguiu provar quem era o responsável pelo incêndio na sua casa noturna.

“Em Mato Grosso a situação não é diferente. A sociedade tem sido vítima de ocorrências cada vez mais constantes de brigas, agressões e até mesmo, tiros em casas noturnas. São ações que trazem prejuízos a seus freqüentadores e toda vizinhança”, disse Gilmar Fabris, ao acrescentar que muita gente torce para que essa lei seja capaz de resolver o problema da violência na noite das grandes cidades.

Fabris argumentou que a Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da hora e da imagem das pessoas, porém ele faz uma ressalva: “devido a falta de identificação de quem promove tais ações, além da intimidação psicológica e até física das vítimas e testemunhas, entendemos que a impunidade estimula novas ações de vandalismo”, avaliou.

O deputado afirmou que o projeto de lei também vai melhorar o movimento nas casas noturnas que perderam muitos clientes devido às ações de vandalismo. “Os pais estão com medo de deixar os filhos saírem de casa”.

Conforme a proposta, essas empresas ficam obrigadas a instalar nas suas portas de acesso, detectores de metais e também circuito interno de TV em suas dependências, com sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, a fim de assegurar a integridade dos freqüentadores.

As imagens devem ser preservadas por 90 dias a fim de instruírem eventual inquérito policial ou ação judicial.

Para o deputado José Carlos de Freitas (PFL) a proposta vai contribuir de maneira relevante com os trabalhos policiais. “Este projeto se torna importante por reforçar o combate ao crime”, afirmou Freitas.

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