Sessão Plenária Matutina. Na mesa, os deputados Eduardo Botelho e Gilmar Fabris (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso colocou para votação, durante a sessão matutina desta quarta-feira (10), o Projeto de Resolução 75/2015, de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB). Mas o deputado Gilmar Fabris (PSD) pediu vistas da matéria. Segundo ele, para que demais colegas possam discutí-lo de forma mais aprofundada. O projeto de Resolução prevê, entre outros, que o deputado que deixar de comparecer à sessão ordinária, ou dela se retirar antes de terminada a Ordem do Dia, terá descontado o correspondente a 1/30 avos do seu subsídio mensal. 

Fabris tem cinco dias consecutivos para devolver a proposta à Mesa Diretora. O Projeto de Resolução 75 trata do desconto nos subsídios dos deputados faltosos durante a Ordem do Dia, momento de discussão e votação de proposições em plenário, que são realizadas nas terças-feiras, à noite; quartas-feiras, pela manhã e à tarde; e quintas-feiras, pela manhã.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB) ao colocar o Projeto de Resolução em votação disse que a Comissão Especial criada para analisar a proposta já emitiu parecer e que ao colocar para a primeira votação hoje (10) não prejudicaria a apresentação de emendas ao texto original da proposta.

Ao pedir vista da proposta, o deputado Gilmar Fabris disse que “concordo com a proposta do colega Oscar Bezerra, mas desde que as sessões sejam realizadas em dois dias (terças e quartas-feiras ou quartas e quintas-feiras) e os outros dias os deputados possam atender à demanda dos municípios e da população. Se nesses dois dias os deputados não comparecerem ao plenário, têm que ser descontado do salário”, disse Fabris.

Para o autor do Projeto de Resolução, deputado Oscar Bezerra, o país vive um momento de transformação e que a Assembleia Legislativa tem a oportunidade de mostrar isso na prática. “Muitos colegas podem não gostar porque a proposta mexe no bolso, mas nós não estamos vitalícios como deputados. Por isso é preciso normatizá-lo e, com isso, as coisas passem a funcionar”, explicou

Bezerra disse que lei similar já existe na Câmara dos Deputados, e que em Mato Grosso o objetivo é normatizá-la. “Lá, se os deputados faltam há desconto no subsídio. Aqui vou propor um mais forte. Aqueles deputados que faltarem 30% das sessões podem ter o mandato cassado. Em Brasília, é assim. Não se pode ter protecionismo”, afirmou Bezerra.

O deputado Allan Kardec (PT) é favorável a proposta. Mas mostrou-se preocupado com a fiscalização dos deputados faltosos. “Sou favorável na íntegra. Mas se passar as sessões para as quartas-feiras vai ferir o projeto de morte. Quais serão os critérios para a justificativa da ausência dos deputados em plenário? E quem é que vai fazer esse controle?”, questionou Kardek.

Requerimento - Durante a sessão, outras matérias também foram debatidas. Os deputados aprovaram o requerimento 148/2017 que concede licença ao deputado Wilson Santos (PSDB) para voltar ao cargo de secretário de Estado de Cidades (Secid). Ele deixou o cargo para voltar à Assembleia Legislativa e acompanhar de perto a votação do relatório final da CPI das Obras da Copa do Mundo 2014.  

Outras proposições - O presidente, deputado Eduardo Botelho (PSB) colocou à segunda votação 11 projetos de lei, cinco deles de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e seis apresentados pelos deputados. Entre os projetos de leis do TJ estão os que concedem benefícios financeiros (auxílio-creche, auxílio-alimentação e auxílio-saúde) aos servidores e desembargadores.

Projetos de lei deliberados em 2ª votação

PL 456/16 Tribunal de Justiça 

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15.01.08, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável da CCJ e Redação.

PL 73/17 Tribunal de Justiça 

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 10.001, de 29 de novembro de 2013, que institui o auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável da CCJ e Redação.

PL 74/17 Tribunal de Justiça 

Altera dispositivo da Lei nº 9.999, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável da CCJ e Redação.

PL 75/17 Tribunal de Justiça 

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.547, de 03 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável da CCJ e Redação.

PL 77/17 Tribunal de Justiça 

Altera dispositivo da Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014, que institui o auxílio-saúde aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável da CCJ e Redação.

Projetos de lei de autoria dos deputados

PL 121/14 Deputado Mauro Savi (PSB) 

Dispõe sobre a instituição do Programa Mato-Grossense de Preservação do Patrimônio Escolar. Parecer Contrário da CCJ e Redação.

PL 277/15 Deputado Max Russi (PSB) 

Torna obrigatória a instalação de porta eletrônica de segurança nas agências dos correios com Banco Postal. Parecer contrário da CCJ e Redação.

PL 657/15 Deputado  Guilherme Maluf (PSDB)

Fixa critério para instituição de datas comemorativas em Mato Grosso. Parecer favorável da CCJ e Redação.

PL 728/15 Deputado Dr. Leonardo (PSD) 

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho. Parecer favorável da CCJ e Redação.

PL 756/15 Deputado Romoaldo Júnior (PMDB)

Denomina Luizinho Pedroso o trecho da rodovia MT-235, com o entroncamento da MT-240 no município de Santa Rita do Trivelato. Parecer favorável da CCJ e Redação.

PL 784/15 Deputado Oscar Bezerra (PSB) 

Institui a Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e, dá outras providências. Parecer favorável da CCJ e Redação.

Durante o Pequeno Expediente

O deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou um requerimento à realização de audiência pública para discutir a instalação de um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Cuiabá. As discussões foram marcadas para o dia 15 de maio, às 14 horas, na Assembleia Legislativa.

“O governador Pedro Taques tomou a decisão correta em trazer um campus da Unemat para a Capital. Este ano, a proposta é de realização de um vestibular e para o ano que vem de o campus estar em pleno funcionamento”, explicou Santos.

Na mesma linha seguiu o Professor Adriano (PSB), que parabenizou o governador Pedro Taques (PSDB) pela implantação de um campus da Unemat em Cuiabá e de outro no município de Rondonópolis.

“Sempre lutei para que a Unemat estivesse presente em todos os municípios mato-grossenses, e na região metropolitana não é diferente. Mas uma das questões que podem atrasar essa conquista é a financeira à implantação dos campi de Cuiabá e Rondonópolis”, disse Professor Adriano.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) disse que não ter a Unemat em Cuiabá e Várzea Grande é “algo inexplicável e tê-la nessas cidades é fazer justiça. Segundo ele, houve um compromisso em 2013 para que a Unemat tivesse autonomia financeira quando os percentuais subiram de 25 para 2,5%. “O atual governo está sendo decisivo na implantação desses campi em Cuiabá e Rondonópolis”, disse Rezende.