Os agentes prisionais que atuam em Mato Grosso podem ganhar passagem gratuita no transporte intermunicipal. A medida determina que todos os ônibus intermunicipais sob a administração ou concessão do estado ficam obrigados a transportar gratuitamente, mesmo em pé, os agentes prisionais mediante a apresentação da carteira funcional.

Para o deputado Gilmar Fabris (PFL), autor da proposta, objetivo é facilitar o trânsito desses profissionais, mesmo que fora do horário de serviço, em virtude de rebeliões nos presídios. “Os agentes realizam um trabalho de extrema importância para a sociedade”, justifica o parlamentar.

Fabris argumenta que, a proposta vai minimizar as dificuldades vividas por esses profissionais que desempenham missão de risco. Atualmente trabalham no sistema prisional de Mato Grosso 895 agentes, entre contratados e efetivos.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom/MT), já foram nomeados 904 agentes prisionais do último concurso, 698 tomaram posse e 670 encontram-se em exercício. Todos eles passaram por cursos de qualificação.

O projeto prevê que o transporte será permitido desde que o número transportado não comprometa a segurança do veículo. E, existindo lugar para sentar, os agentes prisionais poderão ocupá-los, desde que não haja passageiros em pé. Além disso, o descumprimento desta proposta pelas empresas do transporte intermunicipal acarretará multa de 100 UFIR´s por agente desatendido.

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