Foto: Marcos Lopes

Com o objetivo de combater a pesca depredatória e evitar a redução nos estoques pesqueiros, o deputado estadual Faissal (PV) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa para a aquisição de três embarcações, com motor de 90Hp, para a Polícia Ambiental. O parlamentar argumenta que recebeu uma denúncia de pesca ilegal e que quando solicitou a fiscalização para a Polícia Ambiental, para dar um flagrante, foi informado de que não havia embarcações para realizar a fiscalização.

“Do que adianta instituirmos a ‘Cota Zero’ se nós não damos condições para a Polícia Ambiental fazer a fiscalização? Como eles vão prender os maus pescadores se não possuem embarcações”, afirmou o parlamentar. 

Faissal também é autor do Projeto de Lei nº 422/2019, que modifica as infrações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, e do requerimento  991/2019 , que trata da proposta de anteprojeto de criação do Fundo Estadual de Fiscalização dos Recursos Pesqueiros e dos Ecossistemas Áquaticos (Ferfipea-MT).

O projeto torna mais severa a punição a quem pratica a pesca predatória, seja pescador esportista, amador ou profissional. Além da autuação e apreensão de bens já prevista na lei anterior, agora a punição inclui a perda de apetrechos, veículos e embarcações.

A medida também  propõe a imediata suspensão da licença ou autorização de pesca por um ano. No caso de flagrante do exercício da pesca no período proibitivo, ou em caso de reincidência do ato predatório, o pescador pode ter a licença cassada.