Quinta-feira, 2 de setembro de 2004 10h25
Falta de ações pode emperrar ZSEE
A deputada Verinha critica que os zoneamentos são feitos a um alto custo, mas as ações recomendadas não são feitas pelo governantes
SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE
De acordo com Verinha, o zoneamento terá um custo de 26,8 milhões de reais, que é bancado pela sociedade. Ela lembra, por exemplo, que o Zoneamento Ambiental e Econômico para o Pantanal, envolvendo 31 municípios, foi elaborado em 1997 e praticamente nada foi feito até o momento para atender às recomendações nele contidas.
Outra crítica da deputada ao projeto é que o mesmo foi produzido numa visão “tecnicista e centralizadora”, em que pese sua importância para toda a sociedade. Ela acredita, porém, que a falta de legitimidade social do projeto poderá ser compensada, em parte, pela Assembléia Legislativa, através do processo de realização de Audiências Públicas.
Outro problema apontado por Verinha é que a ausência ou insuficiência, na execução da proposta, da transversalidade entre os diferentes órgãos executores das políticas necessárias ao projeto, implicará em dificuldades para sua implementação e nas ações de gestão futuras.
O ZSEE é uma das ações previstas no Projeto de Lei que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Sustentado do Estado de Mato Grosso, estabelece os Planos de Ação e Gestão e cria ainda o Sistema Integrado de Gestão e Planejamento (Sigesplan).
O presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB), já anunciou que o Poder Legislativo deverá promover discussões sobre o projeto nos seguintes municípios: Juína ou Juara, Tangará da Serra ou Diamantino, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças e Confresa. O processo de discussões deve ser finalizado com uma Audiência Pública em Cuiabá. As datas dos eventos ainda não estão confirmadas.
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